O Projeto de Lei foi entregue pelo governador do Amapá, Waldez Góes, para o presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Ivana Cei
O Governo do Amapá enviou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de lei que institui um auxílio financeiro Renda Cidadã Emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida visa amenizar os impactos socioeconômicos da quarentena de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
O auxílio financeiro Renda Cidadã Emergencial será pago *por apenas dois meses, em duas parcelas de R$ 120* para 31 mil famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda Para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÙnico).
*O valor é destinado para compra de cestas básicas compostas por produtos de alimentação, higiene pessoal e limpeza.*
Para ressaltar a necessidade de urgência na aprovação, o governador do Amapá, Waldez Góes, apresentou o projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, e à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Ivana Cei, nesta terça-feira, 31.
Além disso, o governador do Amapá, Waldez Góes, destacou que o pagamento do auxílio é uma oportunidade para a população realize as compras no comércio local, gerando renda também para os empreenderes amapaense.
“Nossa expectativa é pagar a primeira parcela do auxílio ainda esta semana, após a aprovação do legislativa, para que a população possa comprar seus alimentos diretamente no comércio, gerando renda empreendedores locais”, destacou Góes.
O presidente da Assembleia Legislativa garantiu que o Projeto de Lei deverá ser votado em caráter de urgência para garantir que esta renda seja paga o mais breve possível para as famílias de baixa renda.
“O importante é que não se tratam apenas cestas básicas, como o governador mesmo colocou é uma chance de injetar renda no estado durante esse momento de crise causado por essa pandemia”, ressaltou o deputado Kaká Barbosa.
A aplicação e fiscalização do auxílio financeiro será realizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), MP/AP e Alap.
“O Ministério Público participará desse processo fiscalizando para garantir que esse auxílio realmente chegue naquelas pessoas que mais precisam nesse momento”, frisou a procuradora-geral Ivana Cei.
Por: Gabriel Dias / Foto: Marcelo Loureiro/Secom
