Autor: Da Agência Senado

Cinco medidas provisórias perdem validade e outras cinco são prorrogadas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (11), durante sessão deliberativa no Plenário do Senado, a perda de validade de cinco medidas provisórias (MPs) e a prorrogação de outras cinco. Entre as matérias que perdem a validade, três abriram crédito extraordinário para ações de resposta a desastres climáticos. As outras duas estavam relacionadas ao preço do petróleo e ao abastecimento de combustíveis.

● 11/08/2026

Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal ( PL 429/2024) . O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

● 11/08/2026

Senado amplia lista de produtos em estoque público para alimentação animal

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.289/2026 , que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal. O texto modifica ainda a Lei 8.171, de 1991 , para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A proposta, apresentada pelo ex-deputado e hoje senador Beto Faro (PT-PA), segue para sanção presidencial.

● 11/08/2026

Senado aprova Profert com R$ 10 bi em subsídios para fábricas de fertilizantes

O Plenário do Senado concluiu nesta terça (11) a aprovação do projeto de lei que libera, em cinco anos, até R$ 10 bilhões em subsídios para novas plantas de fábricas de fertilizantes ou expansão e modernização das atuais. O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais.

● 11/08/2026

Debatedores cobram transparência na aplicação de recursos para os ianomâmis

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência pública da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ações do governo na região, enquanto representantes de organizações indígenas e outros debatedores cobraram transparência na aplicação dos recursos públicos e apontaram dificuldades nas áreas de saúde, educação e segurança alimentar.

● 10/08/2026

Senado celebra primeiro Dia Nacional de Proteção de Dados

O Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho, foi celebrado pela primeira vez na manhã desta segunda-feira (10), em sessão especial do Senado Federal. Durante a solenidade, presidida pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares e especialistas destacaram os avanços na legislação brasileira e o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil nos últimos anos.

● 10/08/2026

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022 , projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas .

● 10/08/2026

Estatuto dos Cães e Gatos está na pauta da CCJ

Em reunião nesta quarta-feira (12), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar dois projetos de lei que tratam da proteção de cães e gatos e aumentam a pena do crime de maus-tratos contra animais.

● 10/08/2026

Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

● 10/08/2026

Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta a partir de agosto

Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos.

● 30/07/2026

Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

● 27/07/2026

Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A intenção é conciliar a agenda de votações e outras atividades (como audiências públicas e sessões especiais) com o período eleitoral.

● 07/08/2026

Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis

Participar da construção das leis não é uma possibilidade restrita aos parlamentares. Os cidadãos também podem contribuir. É com essa proposta que a Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania do Senado busca aproximar a sociedade do processo legislativo.

● 06/08/2026

Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Especialistas defenderam o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha durante o debate " Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios ", promovido pelo Senado nesta quinta-feira (6). O encontro discutiu os avanços da legislação nas últimas duas décadas e os desafios para fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

● 06/08/2026

Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhoria da educação infantil

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta-feira (5), especialistas reconheceram avanços na educação infantil, mas pediram mais recursos orçamentários para atendimento de qualidade nessa etapa, que acolhe crianças de zero a 5 anos de idade.

● 05/08/2026

Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro

Os eleitores de todo o país já podem consultar os locais de votação para as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. A consulta é importante porque a Justiça Eleitoral pode alterar locais de votação entre uma eleição e outra, como aconteceu no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado anunciou a mudança de 66 zonas eleitorais.

● 05/08/2026

Especialistas alertam para riscos de expansão de data centers de IA no Brasil

A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor, sem trazer benefícios reais para a população e para o país. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

● 04/08/2026

Em exposição do TSE no Senado, Davi aponta confiabilidade do sistema eleitoral

O Senado abriu nesta quarta-feira (5) a exposição O Caminho do Voto, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mostra apresenta as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o desenvolvimento e os testes das urnas eletrônicas até a votação e a totalização dos resultados.

● 05/08/2026

Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso

Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos.

● 30/07/2026

Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180

Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), determina que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação e locais de grande circulação.

● 30/07/2026

Sancionado o 'Pix Pensão', que automatiza pagamento da pensão alimentícia

Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal.

● 30/07/2026

Discussão sobre fim da escala de trabalho 6x1 continua em agosto

O fim da chamada escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

● 28/07/2026

e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada.

● 28/07/2026

Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes

Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026 , por exemplo, elevou as penas de reclusão para práticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e o uso de "contas-laranja".

● 20/07/2026