Dados divulgados no início do ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o custo da construção civil subiu em todo o país. O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) apresentou uma variação de 0,79%, em janeiro, contra 0,38% no mês anterior, dezembro de 2023. Os dados também apontam que o Amazonas registrou a terceira maior elevação do índice entre os estados do país.
O custo da construção por metro quadrado, no estado, ficou acima da média nacional, que foi de R$ 1.725,52. No Amazonas, subiu de R$ 1.793,08, em dezembro, para R$ 1.807,25, em janeiro, e o que mais pesou foram os custos com os materiais de construção.
No interior do estado, construir é quase um ato de coragem, para os que não possuem grandes rendimentos de retaguarda. Os custos para realização das obras são potencializados pelo desafio das distâncias geográficas, logística que torna tudo mais caro na construção civil.
Sensível a esse problema e como parte das políticas públicas habitacionais especialmente direcionadas às famílias de baixa renda, o Governo do Estado está concedendo subsídio às prefeituras do interior, para construção de moradias populares.
Os municípios vão receber aporte financeiro adicional do programa estadual Amazonas Meu Lar, para garantir viabilidade aos projetos habitacionais que conseguiram aprovar no Governo Federal, para financiamento pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), como parte do Minha Casa Minha Vida. É uma forma de incentivo, porque boa parte não terá condições de tocar os projetos sozinhos.
A portaria que regulamenta o acesso ao benefício, assinada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), foi publicada no Diário Oficial do Estado, dia 18 de abril, e está disponível no site www.amazonasmeular.am.gov.br. Faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas através do Programa Amazonas Meu Lar, que é executado pela Sedurb, Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Suhab e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
O subsídio às prefeituras do interior é uma contrapartida oferecida pelo Governo do Estado, para viabilizar construções ou melhorias de projetos habitacionais. Trata-se de mais uma ação que mostra o compromisso do governador Wilson Lima com as políticas públicas para o setor e com a redução do déficit habitacional no estado, buscando soluções para a capital e também para o interior, onde os entraves são ainda maiores.
O valor do subsídio estadual, por unidade habitacional construída em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, será de até R$ 25.800,00, para edificações unifamiliares (casas), e de até R$ 27.800,00, no caso de multifamiliares (apartamentos).
Os municípios interessados devem formalizar a solicitação do subsídio à Sedurb, junto com a documentação necessária: portaria de enquadramento emitida pelo Ministério das Cidades, indicação da qualificação do empreendimento, documentação do terreno não ocupado e sem ônus onde o empreendimento será erguido, levantamento topográfico, estudo preliminar de arquitetura e implantação e custo estimado do empreendimento.
Se todas as documentações e requisitos estiverem a contento, a Sedurb passará ao crivo da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do FAR. Recebendo o aval, poderá, então, complementar o valor dos empreendimentos.
O recurso complementar será concedido através da linha de atendimento denominada “subsídio estadual para fim de complementação de unidades habitacionais a serem construídas em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida”, previsto no Amazonas Meu Lar.
O acesso ao recurso estadual impõe a adesão ao Amazonas Meu Lar e o município contemplado poderá utilizar a base de dados dos cadastrados no programa, da sua localidade, para seleção dos beneficiários das unidades habitacionais.
Temos convicção de que esta linha aberta pelo Governo do Amazonas é de extrema importância para garantir à população do interior o acesso à moradia digna. Com isso, o governador Wilson Lima cumpre mais um compromisso, ampliando as possibilidades para que a população mais carente possa concretizar o sonho da casa própria, e fazendo isso de forma que as oportunidades sejam igualitárias para a população de Manaus e do interior do Estado.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Foto: Tiago Corrêa
