Em 2024, o Governo do Amazonas entra no terceiro ano de renovação do Passe Livre Estudantil, benefício que se configura em um dos mais emblemáticos e importantes para as famílias com crianças e adolescentes na rede pública de ensino de Manaus. Representa um alívio no orçamento familiar, a redução da evasão escolar e a ampliação do acesso à educação.
É resultado de uma nova prática de administração pública, implementada pelo governador Wilson Lima, que percebeu a exata dimensão que esse gesto alcança. O Passe Livre é uma luta histórica, que acompanhei de perto como presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto de Tecnologia da Amazônia (Utam), na década de 90, e que tenho a honra, agora, de ver esse sonho concretizado.
O convênio que garante a gratuidade do transporte para os alunos foi firmado pela primeira vez em dezembro de 2021, com vigência em 2022. Foi renovado em 2023 e, agora, começa a valer para 2024. O Passe Livre beneficia mais de 170 mil alunos da rede pública estadual e municipal.
Para este ano de 2024, o valor é de R$ 120 milhões do Estado e a contrapartida de R$ 36 milhões do município. Os recursos são direcionados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus. O Passe Livre é um dos itens previstos nesse programa.
Desde que o convênio passou a vigorar, o Governo do Amazonas já repassou à Prefeitura de Manaus R$ 238,2 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e a contrapartida de R$ 36 milhões do município. Somados aos R$ 120 milhões do novo convênio para 2024, serão R$ 358,2 milhões do Estado para esse fim.
O Passe Livre possibilita que os alunos das redes públicas estadual e municipal que moram a mais de um quilômetro da escola, possam se deslocar para as aulas, diariamente, sem custos com transporte. O limite é de 44 passagens mensais. Caso essa distância seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil.
O Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus, do qual o Passe Livre faz parte, abrange recursos para o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Envolve, ainda, o subsídio ao sistema de transporte coletivo na capital, com a eliminação do custo do ICMS sobre o combustível dos ônibus. Esse subsídio havia sido interrompido em 2017, retomado na atual gestão.
De um modo geral, o propósito do programa que recebe o apoio do Governo do Estado é melhorar os serviços, garantindo sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro do sistema e, consequentemente, a reestruturação e requalificação do transporte público de Manaus. O Passe Livre é um dos componentes e se traduz numa grande conquista, um marco na relação institucional entre Governo e Prefeitura.
É um convênio de enorme alcance social, de grande ajuda para as famílias de baixa renda e importante para as empresas de transporte público de Manaus.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas
