Uma parceria até então inédita está sendo firmada entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, para compartilhamento das bases de dados dos programas habitacionais desenvolvidos por ambos e lançados recentemente.
O Estado tem o Programa Amazonas Meu Lar, que encerra o período de pré-cadastro com mais de 165 mil pessoas inscritas. O Município, por sua vez, está com o Manaus Minha Casa, já com 60 mil cadastrados.
A intenção do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida é, a partir de agora, cruzar as informações dos dois programas, para ter uma visão global do déficit habitacional e atacar o problema de maneira conjugada.
O compartilhamento de dados vai permitir potencializar a oferta de imóveis, criando um ranking de priorização na capital, que contemple as pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade e as famílias que realmente precisam. Vai também evitar a duplicidade de concessão de benefícios dos programas, entre pessoas do mesmo núcleo familiar.
Os detalhes dessa parceria estão sendo tratados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que coordena o Amazonas Meu Lar, com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que cuida do Manaus Minha Casa. Pela Sedurb, estão envolvidos no programa de moradia do estado, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). A Secretaria de Estado de Cidade e Territórios (Sect) também faz parte, com a regularização fundiária.
Participei da reunião sobre o assunto, junto com o secretário da Sect, João Coelho Braga, o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o secretário da Semhaf, Jesus Alves, e equipes técnicas do Governo e da Prefeitura. A proposta acordada é firmar um Termo de Cooperação Técnica com esse fim, para já iniciar os trabalhos. O governador Wilson Lima entende que é preciso formar uma força-tarefa com foco no déficit habitacional, de forma a conciliar as metas estadual e municipal, a partir de uma colaboração mútua, que possibilite aumentar a eficiência e eficácia dos programas.
No caso do Amazonas Meu Lar, a base de cadastro e informações do programa usa Inteligência Artificial (IA) para avaliar os dados socioeconômicos, cruzar informações, conforme critérios de vulnerabilidade, para consolidar a inscrição dos pré-cadastrados e fazer o ranking de prioridade das famílias que serão beneficiadas com as linhas de atendimento. A base de dados do Amazonas Meu Lar também cruza informações do Cadastro Único do Governo Federal. E, agora, incluirá também a base de dados do programa municipal.
O uso de modernas tecnologias para torná-lo mais eficiente e acessível à população já é uma marca do Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa de habitação do estado. Todos os cadastros estão sendo feitos de forma online, através do aplicativo Sasi e pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br. O programa conta com chatbot, no site, para que os interessados possam tirar dúvidas com a atendente virtual MEL.
O aparato tecnológico adotado eliminou as filas que normalmente se formavam para que a população tivesse acesso a esse tipo de serviço, deu celeridade ao processo e permitiu organizar uma base de dados nunca antes experimentada nessa área, na gestão pública.
O número de pré-cadastrados mostra o sucesso retumbante da iniciativa, que foi criada pelo governador Wilson Lima com o propósito de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda, oferecendo a oportunidade de conquistar o sonho da casa própria e a garantia da propriedade do imóvel.
O programa prevê a oferta de 24.044 soluções de moradia, através de uma combinação de subsídios, cessão de apartamentos e a construção de 22.043 novas unidades habitacionais. Dentre elas, as que estão sendo erguidas através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, além das que serão construídas pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Além disso, mais 33 mil terrenos e imóveis que serão regularizados. Podem participar para ter acesso aos benefícios famílias da capital e do interior, com renda bruta mensal de até R$ 4.400.
O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Podem participar para ter acesso aos benefícios famílias da capital e do interior, com renda bruta mensal de até R$ 4.400.
O Amazonas Meu Lar contará com diversas modalidades de financiamento. Vai abranger as duas faixas de renda mais vulneráveis previstas em programas federais com foco na habitação e com os quais o estado irá firmar parcerias, como o Minha Casa, Minha Vida. A pretensão do Governo do Estado, nesse caso, é resolver um dos principais entraves para as famílias mais carentes, que é ter condições de pagar a entrada do financiamento.
Ao final do período de pré-cadastro já podemos dizer que o programa se apresenta como uma referência na área de inclusão digital, por permitir, com as ferramentas tecnológicas que adota, o acesso amplo da população, de todos os níveis sociais. Trilha também um novo caminho, que é o de modernização da gestão, garantindo eficiência e celeridade na oferta do serviço público, tanto pelo uso da tecnologia como pela disposição do Governo e Prefeitura de juntar os esforços e trabalhar em conjunto para resolver os problemas da população.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
