Nos últimos 25 anos, a GEAP, plano de saúde de 390 mil servidores públicos (já fomos 850 mil), conviveu sob ‘direção fiscal’ (espécie de intervenção branca) da Agência Nacional de Saúde “por gestão perigosa” e déficit contábil!
A operadora que arrecada por ano R$ 5 bilhões é no momento motivo de disputa eleitoral para as eleições nos Conselhos de Administração e Fiscal.
Nos últimos 60 anos da GEAP, os servidores da Previdência, das entidades que antecederam ao INSS, estiveram na direção da GEAP, sempre em minoria. A GEAP nasceu da Patronal por nós, fundada. Tirou GEAP para incorporar servidores públicos federais de outras entidades.
Para exibir um suposto controle social criaram um Conselho Administrativo com três membros do governo e três dos servidores. Ao governo foi dado o poder de veto e do voto de minerva na adoção das decisões. O diretor deveria segundo o estatuto, ser indicado pelo CONAD de profissional com notório saber, provas e títulos na área da saúde e os membros indicados do governo deveriam ser dos ministérios com maior número de beneficiários.
Os aumentos anuais das contribuições acima da inflação para cobrir os déficits da “gestão perigosa”, sem que os servidores tivessem condições de pagar, levaram a GEAP a se desmanchar progressivamente e descer para 390 mil participantes, mais de 50% de evasão.
Nunca se preocuparam com a “direção fiscal” na ANS, só com os aumentos das contribuições para cobrir os “rombos” que surgiram nas sucessivas administrações escolhidas a dedo na Casa Civil.
A GEAP não é uma estatal, não é empresa pública, mista, autarquia. É uma Fundação. Não é fiscalizada pelo TCU.
A inserção do Estado no seu destino se dá porque o Governo destina uma verba miserável como contribuição per capita dos servidores, na sua ampla maioria, de baixos vencimentos e idosos, (mais de 500 com mais de 90 anos) que não podem pagar um plano de saúde privado. Nem nós, nem o TCU sabe o valor dessa contribuição! Uma caixa preta para justificar a indicação e para comandar pelo voto de minerva a entidade que não pode ser privatizada já que seu ativo não é rentável!
Os conselheiros indicados pelo governo mudaram as regras do jogo as vésperas das eleições.
Com várias mudanças no estatuto, tentaram inviabilizar a participação das entidades de classe representativas dos servidores, associações e sindicatos.
O regimento não permite mais a apresentação de chapa como sempre foi, será por voto individual, onde cada beneficiário terá direito a dois votos (um para o Conad e um para o Confis).
Onde está o grande golpe? Na galinha dos ovos de ouro, na administração de R$ 5 bilhões sem ninguém para fiscalizar?
A GEAP foi transformada num quartel onde apenas se quer saber onde está a chave e quem deu a ordem. Não há preocupação com os 390 mil beneficiários, há dois anos sem aumento nos seus vencimentos. Um estado-maior comandado por general e com vários coronéis no “staff” chegou ao QG para salvar a GEAP, mas o déficit de mais de R$ 500 milhões no orçamento de 2019 não foi zerado e virou dado de despesa no orçamento de 2020! Como? Vejam lá nos documentos da GEAP. Foram ao Presidente da República dizer que o déficit tinha acabado e que a direção fiscal da ANS encerrada. Mentiu.
Quem fiscaliza os milionários contratos da GEAP são os conselheiros, e se todos forem do governo eles mesmos vão contratar, fiscalizar e pagar.
A ANASPS, cujos fundadores e muitos de seus associados pertenceram à antiga patronal, jamais se imiscuiu ou participou, ou referendou as atrapalhadas dos maus gestores da GEAP. Sempre defendeu transparência e respeito nas relações entre as instituições do Estado brasileiro. Disputamos nos últimos anos a nossa participação nos Conselhos da GEAP e vencemos. Com isto nos inserimos, no CONAD e no CONFIS, protestamos contra todos os desmandos que nos foram levados. É verdade que não impedimos, pois, fomos derrotados pelo voto de minerva, mas fomos busca na Justiça e vencemos.
Chegamos agora ao clímax e os dirigentes (Direx), e o CONAD (3 indicados pelo governo) como avatares que querem mudar as regras do jogo nas eleições dos Conselhos da GEAP, com um AI-5 na mão.
Querem acabar com mão de ferro, com a presença de servidores no controle social da GEAP. Devem ser expulsos dos seus Conselhos de Administração e Fiscal. É preciso excluir suas entidades sindicais e de representação de presença nas suas instalações. Como deixar em mãos estranhas e, tão passageiras quantos as outras que roubaram a GEAP, R$ 10 bilhões anuais de receitas e despesas? Não se trata de presunção de honestidade, mas temor natural de desrespeito. Todos querem saber o que acontece em uma gestão que tem visão de avestruz (com uma visão apurada) e cérebro pequeno.
Vamos à luta. Não ao AI-5, implantado na nossa antiga patronal dos servidores, na nossa atual GEAP dos servidores.
* Paulo César Régis de Souza, é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social – ANASPS.
