Com o propósito de disseminar conhecimento para a população em situação de vulnerabilidade, fortalecer o acesso à informação e garantir direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (6), no plenário da instituição, a Aula Magna do Programa Falando Direito- Pop Rua Jud Amapá. A atividade teve como tema “Humanos para os Direitos” e foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Esteves. Ao todo, 35 participantes do Programa Pop Rua Jud Amapá assistiram à palestra, que integrou as ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social para pessoas que vivem nas vias públicas de Macapá.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou que projetos como o Falando Direito e o Pop Rua Jud representam uma visão contemporânea do papel do Poder Judiciário, ao aproximar o direito da realidade social e ampliar o acesso à cidadania. Ele ressaltou que a justiça se realiza plenamente quando alcança quem mais precisa e afirmou que o Tribunal de Justiça busca ir além da atividade jurisdicional tradicional, com ações que valorizam a escuta, a orientação e o reconhecimento da dignidade humana.

“Recebemos o conselheiro Fabio do Conselho Nacional de Justiça e promovemos a união de dois grandes projetos do Tribunal de Justiça, o Pop Rua Jud e o Falando Direito. Essa integração permite fortalecer nosso trabalho social e demonstrar à sociedade que o direito e a justiça podem estar em qualquer lugar”, pontuou o desembargador-presidente Jayme Ferreira. 

O juiz Marconi Pimenta ressaltou que o Pop Rua Jud busca garantir direitos a pessoas que historicamente enfrentam invisibilidade social. Segundo o magistrado, a iniciativa leva o Sistema de Justiça até as ruas, promove diálogo e aproxima instituições públicas das demandas reais da população em situação de vulnerabilidade.

“É uma honra receber o conselheiro Fabio para uma aula magna destinada a pessoas que por muito tempo permaneceram invisíveis. São cidadãos que buscam conhecimento, inclusão e respeito. O programa procura transformar promessas legais em direitos concretos, com acesso à moradia, educação, capacitação e dignidade”, detalhou Marconi Pimenta. 

O juiz substituto Diogo Sobral, magistrado à frente da 1ª VEP, enfatizou a importância das parcerias institucionais e do trabalho voluntário que sustenta o projeto que leva conhecimento jurídico às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Este projeto nasceu da união de pessoas que acreditam na educação em direitos e no potencial de cada participante. Professores voluntários dedicam tempo e conhecimento por compromisso com a justiça e com a transformação social. Quem acredita em seus objetivos pode alcançar novos caminhos”, concluiu o juiz Diogo Sobral. 

Estavam presentes o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; o diretor da Escola Judicial do Tribunal, desembargador Rommel Araújo; o ouvidor-geral do Judiciário estadual, desembargador Adão Carvalho; o desembargador Mário Mazurek; o coordenador do Programa Pop Rua Jud, juiz Marconi Pimenta; a presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya; além de autoridades do sistema de justiça, representantes de instituições públicas e acadêmicos do curso de Direito no estado.

A programação integra a política judiciária voltada ao fortalecimento da inclusão social, da garantia de direitos e da promoção da cidadania. A iniciativa conta com parceria do CNJ, da Justiça Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) Pará e Amapá e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP).

A ação faz parte do Projeto Falando Direito, iniciativa que busca ampliar o acesso à informação jurídica por meio de linguagem clara e acessível. A iniciativa, idealizada pelo IEDF, é executada pelo Poder Judiciário por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a 1ª Vara de Execuções Penais de Macapá (1ª VEP/TJAP). A proposta fortalece a autonomia dos participantes e contribui para a efetivação de direitos fundamentais, em consonância com as diretrizes do CNJ voltadas à população em situação de rua.

Aula Magna

Na palestra Humanos para os Direitos, o conselheiro propôs reflexão sobre o papel da justiça na sociedade e afirmou que o sistema jurídico também precisa aprender com as experiências de vida das pessoas. Para ele, os participantes do projeto são protagonistas e ajudam a fortalecer uma justiça mais próxima da realidade social. A Aula propôs reflexão sobre a relação entre justiça, dignidade humana e acesso à cidadania.

O magistrado também explicou que escolheu o Amapá para sua primeira viagem oficial após assumir o cargo no CNJ, por reconhecer o valor de iniciativas que promovem educação em direitos e dignidade humana. Autor do livro “Fabinho da roça aos tribunais”, Fabio Esteves é juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 

“Esta aula marca o momento em que celebramos uma nova fase do Pop Rua Jud, que aqui em Macapá já é muito rico por ter incorporado os círculos restaurativos e por permitir que a população em situação de rua seja reconhecida como sujeito de direitos. Isso contribui para o fortalecimento das políticas públicas e para que elas atendam às demandas específicas dessa população. E, claro, revela um Judiciário que faz com que a rua venha para o Tribunal e o Tribunal vá até a rua”, frisou Fabio Esteves. 

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