A criação de um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para enfrentar a violência doméstica contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário decorre de deliberação do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj). A iniciativa surgiu da necessidade de fortalecer mecanismos de proteção a profissionais do Judiciário em situação de risco.

(Acesse aqui)

A elaboração do protocolo ganhou urgência após o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ocorrido em dezembro de 2020. O crime, cometido pelo ex-marido da magistrada na presença das filhas do casal, evidenciou a necessidade de procedimentos específicos de segurança e proteção para integrantes do sistema de Justiça.

O documento também considera o aumento significativo dos casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, período marcado pelo crescimento expressivo de feminicídios, denúncias e pedidos de medidas protetivas em todo o país.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversas iniciativas já foram implementadas para combater esse tipo de violência, como a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o programa Justiça pela Paz em Casa e a criação de varas e juizados especializados.

O protocolo se baseia em quatro eixos principais: proteção e apoio às vítimas, prevenção da violência, investigação e aplicação de medidas de proteção, além da coleta e análise de dados. Entre os instrumentos previstos está o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida), adotado pelo Judiciário e pelo Ministério Público para identificar situações de risco e orientar decisões que garantam a segurança das vítimas.

A iniciativa também busca suprir a ausência de dados específicos sobre violência doméstica que envolvam magistradas e servidoras e ampliar o monitoramento e o desenvolvimento de políticas de segurança no âmbito do Poder

Judiciário.

Veja alguns trabalhos

 

Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL