O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), participou, nesta terça-feira (3), de encontro com integrantes de capacitações no Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), em Macapá. Na ocasião, o desembargador Carmo Antônio de Souza, magistrado à frente da Cevid/TJAP, ministrou a palestra “Trabalhar a prevenção da violência de gênero que versa sobre igualdade, respeito e empoderamento das mulheres”.

A programação integra o Mês da Mulher (março é dedicado à intensificação de políticas públicas para este propósito) e ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), à qual a unidade de ensino é vinculada. 

A participação do Judiciário contou ainda com esclarecimentos da secretária da Coordenadoria, Sônia Ribeiro, e do psicólogo da Cevid/TJAP, Washington Brandão, que contribuíram com orientações técnicas ao público presente. A atividade visa reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica no estado por meio da conscientização. 

Papel educativo e preventivo do TJAP 

O desembargador explicou que a cooperação com a Seed insere no currículo escolar conteúdos sobre o combate à violência contra a família, especialmente contra a mulher. Segundo Carmo Antônio de Souza, o momento no curso técnico permite dialogar com alunos e alunas sobre o que caracteriza a violência e quais caminhos existem para combatê-la. 

“O Poder Judiciário tem como atividade principal coibir crimes praticados na sociedade e atua de forma repressiva após o fato. No entanto, há uma política nacional de enfrentamento. Nosso objetivo aqui é conscientizar alunos e alunas sobre o tema, para que se tornem multiplicadores da não violência”, explicou o desembargador. 

Por sua vez, a secretária da Cevid/TJAP ressaltou que as atividades educativas ocorrem durante todo o ano, com intensificação nos meses de março, agosto e novembro, períodos das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sônia explicou que magistradas, magistrados, servidoras, servidores e equipes técnicas desenvolvem ações nas unidades judiciárias de cada município do Amapá, em articulação com a Rede de Atendimento à Mulher (RAM)

“Esse trabalho vai além de palestras. Envolve a consolidação da política pública judiciária em parceria com a RAM em cada município, com o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social e dos Centros Especializados. Cada juíza e juiz atua na sua Comarca para fortalecer a rede, ampliar o acesso à denúncia e incentivar as mulheres a romper o ciclo da violência. É uma atuação contínua, com intensificação no mês de março, dedicado à conscientização e ao fortalecimento dessas ações”, detalhou Sônia Ribeiro. 

Direção do Cepajob enfatiza importância da parceria institucional

O diretor do Centro de Ensino Profissionalizante, Reinaldo Santos, avaliou a iniciativa como fundamental para o público atendido pelo Cepajob, formado majoritariamente por adultos. Para ele, a parceria entre Judiciário e Secretaria de Estado da Educação amplia o acesso à informação e fortalece o conhecimento sobre direitos.

“Essa parceria entre TJAP e Seed é essencial para o nosso público, que muitas vezes não teve acesso a essas informações no cotidiano. Agradecemos ao desembargador Carmo Antônio de Souza e à equipe da Cevid por esse trabalho e esperamos novos encontros que ampliem o conhecimento e fortaleçam a sociedade”, concluiu Reginaldo Santos.

Mais sobre a Cevid

A Coordenadoria foi instituída pela Resolução nº 592 de 2011 do Tribunal de Justiça do Amapá, em cumprimento à Resolução nº 128 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de Coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais. Entre as atribuições está a coordenação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e à família, com base na Lei Maria da Penha.

No âmbito do Poder Judiciário, a Cevid é responsável por planejar, articular e executar ações direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A atuação ocorre de forma integrada com a Rede de Atendimento à Mulher, por meio de ações educativas, acompanhamento de políticas públicas e desenvolvimento de projetos que fortalecem a proteção, o acolhimento e a garantia de direitos das mulheres em todo o estado.

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