A prisão em flagrante de um piloto da Latam no Aeroporto de Congonhas, enquanto exercia suas funções, sob acusação de envolvimento em crimes de abuso sexual de menores, recolocou em pauta a gestão de riscos nos processos de contratação. O episódio, amplamente repercutido pela imprensa nacional, evidencia como falhas na verificação de antecedentes podem gerar impactos reputacionais e jurídicos relevantes para empresas de diferentes setores.
 

Diante desse cenário, cresce a adoção de tecnologias que utilizam dados judiciais públicos para apoiar decisões em recrutamento e seleção. A prática permite ampliar a confiabilidade dos processos e prevenir riscos futuros relacionados à conduta profissional, responsabilidade civil e compliance corporativo.
 

Segundo Hendrik Eichler, especialista em dados judiciais e CEO da Predictus, a integração de bases judiciais à estratégia de recursos humanos contribui para decisões mais seguras e estruturadas.
 

“As organizações passaram a tratar o recrutamento também como uma etapa de gestão de risco. O acesso estruturado a dados judiciais públicos permite decisões mais precisas, reduz exposição legal e fortalece a reputação institucional ao garantir maior aderência entre o perfil do profissional e os valores da empresa”, afirma.
 

Entre os principais benefícios do uso de dados judiciais nos processos seletivos estão maior assertividade na contratação, redução de passivos trabalhistas e financeiros, ganho de eficiência operacional e melhoria na qualidade das admissões.
 

Uso legal e limites da consulta de antecedentes

O uso de informações judiciais em processos seletivos é permitido desde que os dados sejam públicos, obtidos de forma lícita e utilizados sem finalidade discriminatória.
 

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2017, estabelece que a exigência de certidão de antecedentes criminais é válida quando houver justificativa relacionada à natureza da função, como em atividades que envolvem:

• Profissões que lidam com crianças, idosos ou pessoas vulneráveis (professores, cuidadores);
• Cargos que envolvem grande responsabilidade financeira (tesoureiros, gerentes financeiros);
• Profissões de segurança (vigilantes, policiais);
• Motoristas profissionais e entregadores;
• Empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes;
• Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas; Trabalhadores que atuam com informações sigilosas;

Hendrik Eichler ressalta que o tratamento dessas informações deve observar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 

“A análise de antecedentes deve sempre respeitar o princípio da não discriminação e a finalidade legítima do tratamento de dados. A verificação precisa estar diretamente relacionada às responsabilidades do cargo e à proteção da atividade empresarial”, explica o especialista em dados judiciais.
 

Nova funcionalidade amplia diligência nas contratações

Com o aumento da demanda por mecanismos de verificação mais robustos, a Predictus lançou uma funcionalidade que permite a consulta de mandados de prisão ativos vinculados a um CPF.
 

Disponível no módulo Dossiê Jurídico, a ferramenta apresenta automaticamente a aba “Mandados” durante a consulta, reunindo informações consideradas críticas para análises de risco em áreas como recursos humanos, compliance, setor financeiro, imobiliário e locação de bens.
 

“O mercado exige cada vez mais precisão na checagem de antecedentes, especialmente em posições sensíveis e relações comerciais de alto impacto. O acesso estruturado a esse tipo de informação contribui para decisões mais responsáveis e para a prevenção de prejuízos operacionais e reputacionais”, conclui o CEO da Predictus Hendrik Eichler.

 

Sobre a Predictus

Fundada em 2016, a Predictus é uma empresa de tecnologia da informação, que conta com a maior base de processos judiciais do país. A solução é o escudo mais eficiente que uma empresa pode adotar contra as ameaças de tomar decisões no escuro. Isso porque com uma simples consulta por nome, CPF, CNPJ, OAB ou número do processo, é possível ter acesso a informações valiosas de todos os Tribunais do Brasil. São mais de 750 milhões de processos atualizados diariamente. A empresa trabalha dentro do que prevê a LGPD e as demais normas que regulamentam a matéria e as soluções estão disponíveis via Plataforma Web ou API, todas adequadas e adaptadas às necessidades das empresas. Além disso, há o Status Predictus, uma inteligência interna que fornece a melhor estratégia jurídica a todos os usuários e que classifica até mesmo aqueles campos que não estão explícitos na consulta processual.

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