Nesta quarta-feira, 18, a Polícia Civil do estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, prendeu um homem por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Delegada Katiúscia Pinheiro, o mandado de prisão preventiva foi expedido no contexto de investigação e procedimentos judiciais que apuram violência doméstica e familiar contra a vítima, com reiteração de condutas, incluindo descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

“A medida cautelar foi adotada diante de elementos documentados em procedimentos policiais e judiciais que apontam risco à integridade física e psicológica da vítima e persistência no comportamento agressivo, mesmo após a imposição das medidas protetivas. Conforme registros constantes nos autos, a vítima relatou ameaças, perseguição e agressões físicas, com formalização por meio de boletins de ocorrência, termos de declarações e documentação pericial. Entre as medidas protetivas deferidas judicialmente, constam, por exemplo, afastamento do lar, proibição de aproximação (com distância mínima), proibição de contato por quaisquer meios e restrição de frequentar locais vinculados à vítima, havendo ainda imposição de monitoramento eletrônico, por decisão do Juizado competente”, explicou a Delegada.

A Polícia Civil reforça que violência doméstica é crime. Mulheres em situação de violência devem buscar ajuda imediatamente, procurar uma unidade policial e formalizar a denúncia, preservando, quando possível, mensagens, áudios, prints e outras provas, além de solicitar medidas protetivas de urgência.

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é responsabilidade conjunta entre Estado e sociedade. Não só a vítima pode denunciar: qualquer pessoa pode comunicar (familiar, amigo, vizinho ou testemunha). Denúncias são essenciais para interromper ciclos de violência e salvar vidas.

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