O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece as diretrizes para a realização do Carnaval de Santana 2026. O acordo reúne a Fundação de Cultura de Santana (Sancult), organizadores, blocos carnavalescos, responsáveis por boates, empresa executora do evento e órgãos de segurança, com o objetivo de assegurar que a festa ocorra com planejamento, legalidade e proteção à população.

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (6), no auditório da Promotoria de Justiça de Santana, com representantes do Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte) — empresa vencedora da licitação e responsável pela execução do carnaval — além das forças policiais que atuarão ao longo da temporada, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, reforçando o compromisso com a segurança, o ordenamento do evento e a guarda de crianças e adolescentes, bem como de todos os foliões.

 

Assinam o TAC a promotora de Justiça Socorro Pelaes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, das Fundações e do Consumidor de Santana, e os promotores Elissandra Toscano, de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo; Fábia Regina Martins, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana; Miguel Angel Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana; e Gisa Veiga, de Defesa da Cidadania e Saúde Pública. Também assinaram o documento a presidente da Sancult, Ana Cláudia, e Irandir Balieiro Ferreira, representante do Inorte.

A promotora de Justiça Socorro Pelaes destacou que o TAC é resultado de um trabalho prévio de articulação entre as instituições envolvidas na organização do evento. “Estamos reunidos para assinar um termo de ajustamento de conduta com os órgãos que vão fomentar o Carnaval de Santana e aqueles que são os fiscalizadores do espaço para que o evento possa acontecer. O Carnaval de Santana é tido como o melhor do Estado e concentra um grande número de pessoas que vêm para brincar e se divertir, mas que muitas vezes acabam extrapolando algumas regras. Por isso, é necessário que quem promove o evento estabeleça normas para que tudo aconteça da melhor forma”, afirmou.

Entre as medidas definidas no termo, está a proibição do porte e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro em toda a área do evento, iniciativa voltada à prevenção de acidentes e ao reforço da segurança coletiva. A orientação já serve de alerta à população para que não leve esse tipo de vasilhame ao corredor da folia.

O documento também estabelece controle rigoroso dos horários de funcionamento e encerramento da programação, medida que busca garantir maior organização do evento, facilitar a atuação das forças de segurança e promover um ambiente mais seguro para os foliões.

 

O documento formaliza compromissos já discutidos anteriormente e reforça medidas preventivas, especialmente para garantir a proteção de públicos mais vulneráveis, com foco na participação de crianças e adolescentes, que devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis e contar com a devida orientação durante a festividade.

Para a presidente da Fundação de Cultura de Santana (Sancult), Ana Cláudia, o alinhamento com o Ministério Público e demais instituições marca o início de um planejamento estratégico voltado não apenas à realização da festa, mas à segurança coletiva.

 

“A Fundação de Cultura, o município de Santana, a Prefeitura, os órgãos de segurança e o Ministério Público alinham as leis e a legalidade de tudo aquilo que é necessário para que o Carnaval aconteça dentro do que foi planejado. Não estamos preocupados apenas com a festa, mas com o ir e vir das pessoas dentro da programação, para que cada munícipe possa sair de casa, se divertir e voltar com tranquilidade”, explicou.

Expectativa de público e programação

O Carnaval de Santana ocorrerá entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com quatro noites de programação. Além do tradicional Corredor da Folia, a cidade contará com atividades carnavalescas nos bairros, os chamados blocos populares. A estimativa da Sancult é de que cerca de 500 mil pessoas participem das festividades ao longo dos quatro dias, incluindo moradores, turistas e visitantes de municípios vizinhos, consolidando o evento como uma das maiores manifestações culturais do estado.

Regras e responsabilidades

O Termo de Ajustamento de Conduta define condicionantes para organizadores, blocos e permissionários de boates, estabelecendo normas sobre funcionamento dos espaços, horários, segurança privada, controle de acesso, licenças e cumprimento das regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com a promotora Socorro Pelaes, também serão firmados termos específicos com os responsáveis pelos blocos e pelas casas de eventos instaladas no corredor da folia. “Vamos estabelecer as formas, os horários e como deve funcionar o desfile dos blocos na avenida e pelas ruas da cidade, além das condicionantes para as boates, para que tudo funcione de forma segura”, explicou.

Ela acrescentou que as tratativas com os organizadores seguem para garantir que todas as necessidades operacionais do desfile sejam atendidas com responsabilidade. “Temos inclusive blocos voltados ao público infantil, os blocos kids, e é preciso atenção redobrada para que ofereçam diversão e lazer às crianças com segurança”, pontuou.

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