A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais instaurou Procedimento Administrativo para apurar e verificar as condições de segurança, organização e regularidade dos eventos de grande porte realizados no município de Macapá. Assinada pelo promotor de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, a medida foi formalizada por meio de Portaria, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amapá (MP-AP) nessa quinta-feira (29). 

Nos últimos anos, Macapá tem sediado grandes eventos promovidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, como a Expofeira do Amapá, o Macapá Verão, as festividades de Réveillon, o aniversário da cidade e diversas manifestações culturais, a exemplo do Ciclo do Marabaixo, do Encontro dos Tambores e de programações no Teatro Municipal. Essas iniciativas, muitas delas com entrada gratuita, atraem público local, nacional e internacional, impulsionando o turismo, a economia e a valorização cultural.

Embora reconheça a relevância social, cultural e econômica dessas programações, o MP-AP destaca a necessidade de atenção permanente às condições de segurança, especialmente em razão da grande concentração de pessoas em espaços públicos e privados. 

Segundo o promotor de justiça Paulo Celso Ramos, a atuação ministerial tem caráter preventivo. “O objetivo é assegurar que shows, festivais e demais eventos com grande concentração de público estejam em conformidade com as normas legais e técnicas de segurança. A prevenção é essencial quando estão em jogo direitos fundamentais como a vida, a segurança e a dignidade das pessoas que participam dessas programações”, explica. 

O procedimento administrativo verificará aspectos como controle de acesso, capacidade máxima de público, saídas de emergência, acessibilidade, atuação do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, segurança privada e atendimento médico de urgência, entre outros pontos previstos na legislação e nas normas técnicas.

Como parte das diligências iniciais, a Promotoria requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) informações detalhadas sobre a certificação e emissão de alvarás para eventos temporários realizados entre janeiro de 2025 e a presente data, além de dados sobre impedimentos recorrentes para a emissão dessas autorizações e o apoio operacional prestado pelo órgão.

O prazo para conclusão do procedimento é de 365 dias. A instauração foi comunicada ao Conselho Superior do MP-AP, ao Governo do Estado do Amapá, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Município de Macapá, à Procuradoria-Geral do Município e ao Comando do Corpo de Bombeiros.

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