Na última sexta-feira, 30, a Polícia Civil do estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, prendeu um homem de 48 anos de idade, condenado definitivamente pela prática do crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma adolescente de 13 anos de idade.

O inquérito policial iniciou a investigação no ano de 2019. Após os trâmites legais, o indivíduo foi condenado a uma pena de 15 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. O mandado judicial foi expedido pelo Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - STN/TJAP, confirmando a condenação definitiva e a necessidade de cumprimento imediato da pena.

O crime, classificado como hediondo, teve sua condenação definitiva confirmada, reforçando a aplicação rigorosa da lei em casos de violência sexual, especialmente contra menores, um tema central também na proteção garantida pela Lei Maria da Penha em contextos de vulnerabilidade.

“Essa prisão representa a concretização da justiça para a vítima e para a sociedade. É o resultado de um trabalho incansável de investigação e acompanhamento processual, que demonstra o compromisso da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes. Que esta ação sirva de mensagem clara de que crimes contra menores serão rigorosamente apurados e punidos, e que a impunidade não prevalecerá. Nossa equipe está dedicada a garantir que sentenças como esta sejam cumpridas, assegurando a efetividade do sistema de justiça”, explicou a Delegada Katiuscia Pinheiro, titular da DEAM de Santana.

A prisão do acusado por sentença condenatória transitada em julgado reforça a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos e na proteção de grupos vulneráveis, demonstrando que, mesmo após anos de tramitação processual, a justiça é alcançada.

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