O Senado Federal, por maioria absoluta, aprovou a indicação da procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, para recondução ao cargo de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação realizada nesta quarta-feira (13), no plenário do Congresso Nacional, foi conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre, logo após a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sabatina, que aprovou os oito indicados que deverão compor o Colegiado no biênio 2026-2028.

O procurador-geral de justiça do Amapá, Alexandre Monteiro, e o promotor de justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Barreto, acompanharam a votação e parabenizaram a procuradora do MP-AP. “É uma representatividade muito grande para nossa instituição, para o Estado e também para a Região Norte”, comemorou o PGJ.

Ivana Cei teve seu nome aprovado no plenário para uma das três vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, também aprovadas as indicações da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto e da advogada Greice Fonseca Stocker. 

Na CCJ, na sabatina conduzida pelo presidente, senador Otto Alencar, a procuradora de justiça do Amapá e o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina Fernando da Silva Comin que já são conselheiros tiveram seus nomes aprovados, à unanimidade, para serem reconduzidos ao cargo. Na terceira vaga, foi aprovada a indicação do promotor de justiça do MP de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda. Para as outras vagas também tiveram aprovação: a promotora de justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a advogada Greice Fonseca Stocker.

Ivana Cei tem atuação destacada no CNMP como ouvidora nacional, com avanços significativos no fortalecimento das redes de ouvidorias dos MPs e com a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Ocupa também o cargo de presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP) incentivando debates, por meio da organização de eventos preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece este ano em Belém-PA, para levantamento das contribuições do Ministério Público brasileiro para a Sustentabilidade Climática.

Presentes na votação os senadores pelo Amapá, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues, além de conselheiros do CNMP e membros do MP brasileiro. Os nomes dos indicados e aprovados nas duas etapas no Senado Federal serão encaminhados para nomeação pelo presidente da República, para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomam posse perante o presidente do CNMP.

Por Gilvana Santos

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