Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a indicação da procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, para recondução ao cargo de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2026-2028. A sabatina ocorreu nesta quarta-feira (13), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do procurador-geral de justiça do Amapá, Alexandre Monteiro, do procurador de justiça Joel Chagas e do promotor de justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Barreto.

Ivana Cei teve seu nome aprovado, juntamente com outros sete indicados ao cargo de conselheiro do CNMP, para uma das três vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais. A sabatina ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, com transmissão, ao vivo, pela página da Comissão no site do Senado, pela TV Senado e pelo canal do Senado no YouTube.

A procuradora de Justiça do Amapá e o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina Fernando da Silva Comin já são conselheiros e tiveram seus nomes aprovados, à unanimidade, para serem reconduzidos às vagas do MP estadual. Na terceira vaga, foi aprovada a indicação do promotor de justiça do MP de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda. Para as outras vagas também tiveram aprovação: a promotora de justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a advogada Greice Fonseca Stocker.

Ivana Cei fez um breve resumo da sua atuação no CNMP como ouvidora nacional, com avanços significativos no fortalecimento das redes de ouvidorias dos MPs e com a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), destacou a organização e realização de eventos preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece este ano em Belém-PA, para levantamento das contribuições do Ministério Público brasileiro para a Sustentabilidade Climática.

Presentes na reunião, no Senado Federal, os senadores pelo Amapá, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues e membros do MP brasileiro. Os nomes dos indicados e aprovados pela CCJ serão encaminhados para apreciação pelo Plenário, precisando dos votos da maioria absoluta dos senadores para serem aprovados e, posteriormente, para nomeação pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomam posse perante o presidente do CNMP.

Por Gilvana Santos

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