Indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora de justiça do MP do Amapá, será sabatinada na próxima quarta-feira, 13 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela concorre à recondução ao cargo de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal recebeu os relatórios sobre as indicações, que foram apreciados pelos parlamentares. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, concedeu vista coletiva.

Das sete vagas, três são destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A procuradora do MP-AP, Ivana Cei, e o promotor de justiça do MP de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, são os únicos que já são conselheiros e serão sabatinados para recondução às vagas do MP estadual.

Ivana Cei tomou posse como conselheira do CNMP em 2024, ocasião em que foi eleita ouvidora nacional, por aclamação, pelo Plenário do Conselho Nacional, para o biênio 2024/2026. Ela se tornou a primeira amapaense a assumir cargo no órgão e a única mulher representante dos Ministérios Públicos dos Estados. A conselheira também preside a Comissão de Meio Ambiente do CNMP.

Em ato histórico, no mês de maio deste ano, o CNPG aprovou seu nome por unanimidade para continuar representado o colegiado no CNMP, no biênio 2026-2028.

No Senado, ao fazer a relatoria da indicação de Ivana Cei para a recondução, o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, destacou a competência e compromisso da conselheira nacional e procuradora de justiça do MP-AP, afirmando ser orgulho do Ministério Público amapaense e em nível nacional. Presente na sessão, a candidata foi aplaudida pelos parlamentares.

Sabatina

A sabatina com os candidatos, no dia 13, será transmitida na página da CCJ, no site do Senado Federal, na TV Senado e no canal oficial no Youtube. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, e irão cumprir mandato de dois anos.

Sobre Ivana Cei

Durante oito anos e quatro mandatos, assumiu o cargo de procuradora-geral do MP-AP. Se tornou a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001) e em direito civil e processual civil (2001).

Por Mariléia Maciel

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