A indústria química brasileira iniciou, nesta terça-feira (5), sua participação na segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece até 14 de agosto, no Palácio das Nações, em Genebra. O objetivo é avançar na construção de um tratado global juridicamente vinculativo para eliminar a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), acreditada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), integra a delegação oficial brasileira ao lado do Itamaraty e defenderá um acordo global equilibrado, baseado em evidências científicas, economia circular, transição justa, inclusão social, neutralidade tecnológica e mecanismos financeiros adequados aos países em desenvolvimento.

A entidade sustenta que o tratado deve estimular investimentos em coleta, triagem e reciclagem, prevendo metas nacionais progressivas de reciclagem e o uso de conteúdo reciclado nas embalagens, além de fortalecer instrumentos como Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), neutralidade tecnológica e a inclusão do setor informal na cadeia de valor. “O Brasil pode exercer um papel de protagonismo internacional em defesa de uma proposta equilibrada, fundamentada na ciência e na circularidade. O combate à poluição precisa gerar desenvolvimento sustentável, inclusão e inovação, e não criar barreiras para quem produz, emprega e investe”, afirma o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, que integra a comitiva brasileira em Genebra.

A Abiquim também destaca a importância de o texto final considerar as diferentes realidades regionais, adotando instrumentos como a Árvore de Decisão. Essa metodologia avalia, de forma sistemática, aspectos como reciclabilidade, design, risco de vazamento e impacto ambiental, permitindo decisões mais precisas.

No âmbito da gestão de substâncias químicas presentes nos plásticos (aditivos), a entidade avalia que o INC não é o foro adequado para tratar do tema, dada a complexidade técnica envolvida. “Esse debate deve continuar no âmbito do Global Framework on Chemicals. O Brasil já dispõe da Lei nº 15.022/2024, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e define critérios rigorosos de avaliação de risco à saúde humana e ao meio ambiente, garantindo que qualquer controle seja proporcional ao risco enfrentado localmente”, explica a gerente de Regulatório e Sustentabilidade da Abiquim, Camila Hubner Barcellos Devincentis.

Critérios técnicos

Na agenda de circularidade, a entidade reforça que políticas públicas coerentes com a realidade brasileira são indispensáveis para fomentar a reutilização, a reciclabilidade e o uso de conteúdo reciclado. “O combate à poluição plástica só será efetivo quando consolidarmos uma economia circular que transforme resíduos em recursos. O incentivo à reciclagem, ao conteúdo reciclado e à adoção de novas tecnologias é um caminho indispensável para um futuro sustentável”, pontua a coordenadora de Circularidade da Abiquim, Carolina Ponce de Leon.

A Abiquim reforça que qualquer proposta de limitação à produção ou banimento de produtos plásticos deve se basear em critérios técnico-científicos e análise de impacto socioeconômico. “O sucesso desse acordo dependerá da construção de soluções pragmáticas, que contem com a colaboração entre governos, setor empresarial e sociedade civil. Nossa contribuição é técnica, responsável e comprometida com a construção de um tratado global eficaz, equilibrado e alinhado às particularidades dos países em desenvolvimento”, conclui André Passos Cordeiro.

A indústria química brasileira é reconhecida internacionalmente pelo seu compromisso com a saúde, a segurança e o meio ambiente, com destaque para sua atuação no programa global Responsible Care — traduzido no Brasil como Atuação Responsável — do qual participam todas as empresas associadas à Abiquim. Esse padrão de excelência produtiva representa uma vantagem competitiva relevante para o país nas negociações internacionais, ao permitir a defesa de regras e parâmetros globais inspirados em práticas já adotadas no Brasil, como o licenciamento ambiental. Reforçando esse posicionamento, a Abiquim lançou, no fim de 2024, a iniciativa "Vamos Falar Sobre Plástico", uma plataforma voltada à promoção de um debate técnico e acessível sobre o tema, com propostas metodológicas fundamentadas na ciência e em evidências.

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