O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nesta segunda-feira (04), uma nova reunião de alinhamento da Semana da Pauta Verde, com foco no cumprimento da sentença judicial que determina a destinação de área para a construção do aterro sanitário de Oiapoque. O encontro trata do processo nº 0000649-41.2004.8.03.0009, cuja resolução é urgente para o município localizado no extremo norte do Amapá. O encontro híbrido (virtual e presencial) contou com representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e Municipal, do Ministério Público, além de órgãos ambientais e técnicos.

Durante o encontro, os participantes abordaram os obstáculos técnicos, legais e sociais que envolvem a escolha da área para a construção do novo aterro, como a necessidade de consulta às comunidades indígenas, a localização em zonas de proteção ambiental e as exigências relacionadas à segurança nacional por se tratar de uma área de fronteira.

Para a titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá e coordenadora do Grupo do Meio Ambiente do TJAP, juíza Alaíde Maria de Paula, o processo exige cautela e articulação com os povos originários.

“Precisamos considerar a consulta prévia às comunidades indígenas e isso exige tempo e sensibilidade, para que o resultado brilhe nos olhos da comunidade e represente uma verdadeira compensação”, pontuou a juíza Alaíde de Paula.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Lages, destacou a importância de sistematizar os avanços obtidos até o momento e de dar transparência ao andamento do caso. “O processo é emblemático e envolve a mobilização de diversas instituições. A Semana da Pauta Verde serve justamente para isso: garantir celeridade e visibilidade a casos que exigem soluções estruturais”, frisou.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, afirmou que, embora a solução definitiva ainda não tenha sido alcançada, a reunião trouxe resultados positivos.

“Não chegamos à solução final, mas definimos um plano de ação com datas para apresentação de propostas e estudos. O próximo passo ocorrerá no dia 15 de agosto, quando esperamos apresentar uma estratégia concreta para cumprir a decisão judicial com responsabilidade ambiental e respeito aos povos originários”, ressaltou o desembargador Jayme Ferreira.

A reunião faz parte do cronograma preparatório da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorrerá de 18 a 22 de agosto. O evento busca agilizar julgamentos de ações ambientais, incentivar a mediação e enfrentar litígios estruturais envolvendo políticas públicas e desafios climáticos no país.

Por Hugo Reis

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