Com o propósito de garantir a dignidade e direitos das cidadãs e cidadãos em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu programa Pop Rua Jud e 23 instituições parceiras, promoveram, nesta quinta-feira (25), o 2º Mutirão Nacional Pop Rua Jud, realizado no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), que funciona no prédio da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro Infraero II. Na oportunidade, centenas de cidadãs e cidadãos receberam diversos atendimentos em uma força-tarefa interinstitucional, que fez do evento um corredor de solidariedade, inclusão, cidadania e esperança.

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A ação, que integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não distribuiu apenas documentos e serviços. Ofertou cuidado, escuta e caminhos para a reconstrução de vidas fragmentadas pelo abandono social. O mutirão funcionou ainda como porta de entrada para cursos de capacitação e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou a essência do projeto:

“O 2º Mutirão Nacional Pop Rua Jud é um movimento que garante, acima de tudo, o resguardo da cidadania. A sociedade enfrenta diversos problemas, entre eles, a existência de pessoas em situação de rua e em condições precárias, e precisamos voltar os olhos para essa realidade. Precisamos retificar a cidadania, resgatar a documentação dessas pessoas para que se tornem cidadãs plenas e exerçam seus direitos constitucionais. Esse é o propósito desta iniciativa. Não pode ser uma ação isolada, mas sim um trabalho contínuo do Poder Judiciário e parceiros. Todos os cidadãos conscientes de que essas pessoas têm valor e merecem respeito”, pontuou.

Idealizado e coordenado localmente pelo juiz Marconi Pimenta, o Pop Rua Jud no Amapá tornou-se referência nacional. Desde 2023, o programa recebeu premiações como o Prêmio Innovare, o Prêmio CNJ de Boas Práticas e o Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ.

O juiz Marconi Pimenta, hoje também coordenador nacional da iniciativa, destacou que o evento promove dignidade e garante direitos com amor, entrega, atuação em rede e parcerias sólidas. Ressaltou que os atendidos são seres humanos com nome, identidade e uma profunda vontade de retornar para casa e reconquistar o que perderam. "Estamos aqui de mãos dadas, unidos pelo apoio de cada coração e de cada mão", afirmou. Agradeceu o incentivo do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira. Saudou a presença do conselheiro nacional de Justiça, Pablo Coutinho, e ressaltou a união do Sistema de Justiça no evento, com destaque para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, doutora Sulamir Monassa, e o governo do estado, considerado um dos maiores apoiadores da ação.

O evento também contou com a presença do conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, que elogiou a atuação do Amapá como modelo de integração entre Judiciário, instituições públicas, privadas e sociedade civil.

“Com o objetivo de aproximar os serviços prestados pelo Poder Judiciário da população mais vulnerável, esse é o momento em que o Judiciário sai do gabinete e vai à rua para atender as pessoas, assegurar seus direitos e promover o resgate da cidadania e da dignidade por meio de serviços de acesso à justiça e assistenciais. A proposta é reinserir essas pessoas formalmente na sociedade, com documentação e acesso a direitos como prestação continuada. Todos esses serviços se reúnem nos mutirões para que possamos, de fato, resgatar a dignidade dessas pessoas”, detalhou o Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho.

A emoção do resgate de vida

Marinaldo dos Santos, representante da população em situação de rua no Amapá, agradeceu emocionado pelo acolhimento e pelos avanços alcançados nas últimas três décadas. Ele lembrou que, no passado, não existia qualquer tipo de assistência e destacou a importância do programa Pop Rua Jud, que, segundo ele, já se tornou uma verdadeira família. Compartilhou sua trajetória marcada por abusos na infância, dependência química e a dura realidade das ruas, ressaltou que o preconceito e o desprezo da sociedade machucam mais do que o vício. “Há 19 anos e sete meses, estou sem usar substâncias, após ter sido acolhido em uma comunidade terapêutica. O papel fundamental dessas instituições no processo de reconstrução de vidas é essencial. Moradores de rua precisam de acolhimento, qualificação e tempo para se reerguerem. Ninguém se resume ao próprio passado e que decisões conscientes têm o poder de transformar histórias de dor em trajetórias de superação”, detalhou.

Serviços

Entre os serviços ofertados, estiveram emissão de documentos (certidão de nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor, Cartão SUS), audiências para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualização do CadÚnico, inclusão em programas como Aluguel Social e Renda para Viver Melhor, além de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. Também houve distribuição de refeições, kits de higiene, cortes de cabelo, consultas oftalmológicas e entrega imediata de óculos, tudo com o apoio de mais de cem voluntários, inclusos acadêmicos de seis instituições de ensino superior.

Parceiros do 2º Mutirão Pop Rua Jud Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Justiça Federal, Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura Municipal de Macapá, Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Câmara de Vereadores de Macapá, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), Capuchinhos, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde Link, e o Movimento de Rua Macapá – Amapá.

As instituições de ensino com apoio voluntário de acadêmicos: Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Universidade da Amazônia (UNAMA), Faculdade Anhanguera, Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Faculdade Estácio do Amapá (Famap), e a Faculdade Estácio Seama.

Presentes no evento o diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador Rommel Araújo, a juíza auxiliar da Corregedoria do TJAP, Liége Gomes, juízas e juízes do Poder Judiciário estadual, o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Sulamir Monassa; o membro do Comitê Nacional do Pop Rua Jud e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mário Kono; a membro do Núcleo da Infância e Juventude da defensoria Pública de São Paulo e do Comitê Nacional do Pop Rua Jud do CNJ, Katia Giraldi; a diretora do Fórum Trabalhista de Macapá, juíza Núbia Guedes; representantes do Ministério Público do Estado; da Defensoria Pública do Estado e Justiça Eleitoral e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP).

Por Elton Tavares

 

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