A Comissão Especial Mista, formada para discutir o Projeto de Lei Ordinário nº 0016/2024, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizou uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (11), no miniplenário I – Lindoval Alcântara, com a participação da sociedade civil organizada.

Durante quase duas horas, os deputados Júnior Favacho, Jesus Pontes, Jory Oeiras e Lorran Barreto ouviram propostas e reclamações dos presentes. Um dos temas mais debatidos foi o pedido de revisão da Lei nº 1.028/2006, que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota). “Estamos apenas no meio dessa discussão; vamos lutar para que, ainda este ano, o projeto vá a plenário e possamos deliberar em conjunto. Esse projeto será um marco no desenvolvimento econômico do Estado”, destacou o deputado Jesus Pontes.

Para os deputados membros da comissão e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Embrapa, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), Universidade Federal do Amapá (Unifap), além de técnicos e produtores dos setores mineral e florestal, o § XXXIII do Artigo 6º do projeto representa uma oportunidade para mitigar os conflitos socioambientais resultantes da ocupação humana e/ou atividades produtivas nos limites e no entorno da Flota. Nesse sentido, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com técnicos de diversas instituições governamentais, com o objetivo de realizar pesquisas e estudos necessários para subsidiar a revisão da Lei. “A participação desses órgãos enriquece a discussão, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental no nosso Estado”, afirmou o deputado Lorran Barreto.


O ZEE é um instrumento estratégico de Planejamento e Gestão Territorial, destinado a compatibilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado com a preservação ambiental, estabelecendo a delimitação de zonas ambientais e definindo usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas (potencialidades e restrições).

Após audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diversos órgãos e setores da sociedade, realizadas ao longo de 2024, foi elaborado o Projeto de Lei Ordinário nº 0016/24, com o objetivo de traçar diretrizes gerais para a formulação do Zoneamento Ecológico-Econômico.

Por Everlando Mathias

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