O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi lançado nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Setentrião, com a participação de autoridades e representantes de entidades de proteção de crianças e adolescentes, e integrantes da segurança pública. O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e os promotores de justiça Miguel Ângelo Ferreira, da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional da infância e Juventude (CAO-IJ); e Neuza Barbosa, da 4ª Promotoria da Infância de Macapá – Atos Infracionais, participaram do evento. 

O PPCAAM é uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes criada em 2003 pelo Governo Federal, para enfrentamento à mortalidade infantojuvenil. O objetivo é preservar a vida de crianças e adolescentes que estejam sob ameaça de morte e de seus familiares, retirando-os do local de ameaça e promovendo a reinserção social em local seguro. O programa é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, no estado, o gerenciamento será da Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP).

No Amapá, a implantação do Programa atende uma solicitação da Comissão Permanente da Infância e Juventude/Grupo Nacional de Direitos Humanos (COPEIJ/GNDH), por meio do MP-AP. Os diálogos com o Governo do Estado (GEA) iniciaram em 2020, quando foi instaurado procedimento para fomentar a implementação do PPCAAM. A partir de então, houve atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Macapá e Santana e do CAO-IJ junto à SEJUSP para a instituição do Programa.

A adesão ao PPCAAM é voluntária e os interessados podem buscar informações e ajuda em cinco instituições: MP-AP, TJAP, Defensoria Pública, Polícia Civil e Conselho Tutelar. 

O PGJ Paulo Celso compôs o dispositivo do evento, juntamente com o vice-governador, Antônio Teles Júnior; secretário de Segurança Pública, José Neto, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Adão Carvalho; secretária-adjunta de Assistência Social, Ivone Chagas; diretor-presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Luiz Eduardo Oliveira; e a presidente do conselho da Criança e do Adolescente, Lucinete Tavares. 

Em seu pronunciamento, o PGJ do Amapá fez uma referência especial ao promotor Miguel Ferreira, pelo compromisso com a causa e por ter intermediado os diálogos com os demais órgãos estaduais e federais responsáveis pela implantação do PPCAAM. 

“Quero agradecer a todos os envolvidos. Ao GEA pela sensibilidade e por entender a grandiosidade do Programa, e em nome do MP-AP e do Amapá, ao promotor Miguel Ferreira, que foi uma das pessoas que mais lutou para chegarmos até aqui. Este programa tem a digital deste promotor, do qual muito nos orgulhamos. Quando se trata de direito à vida, a luta não é fácil, e estamos abrindo uma porta para que estas crianças saiam do crime organizado e se afastem de outros perigos sociais com segurança, por meio de um programa sério”, disse Paulo Celso. 

Por Mariléia Maciel

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