O Governo do Amapá inicia nesta terça-feira, 26, o período de recadastramento dos servidores públicos da área de saúde no estado. O processo é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que foi a responsável por capacitar os técnicos de Recursos Humanos (RH) das secretarias, para utilização do sistema e homologação dos processos. 

O público alvo são colaboradores efetivos, cargos comissionados, contratos temporários e servidores federais à disposição do Governo do Estado. Ao todo nessa etapa, mais de 9,8 mil trabalhadores podem realizar o recadastramento até o dia 24 de abril, por meio do portal do servidor na internet. CLIQUE AQUI.  

O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação do recadastro, nos prazos determinados nas normativas, terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do prazo disponibilizado para a realização do processo ou da resolução das pendências identificadas. 

 

Recadastramento

Ao final do procedimento em todo o estado, a meta é atingir 36.882 colaboradores, entre eles: efetivos; contratos, cargos comissionados e federais à disposição do estado.

O recadastramento dos servidores públicos estaduais iniciou no dia 24 de janeiro pela Sead, em seguida foi a vez dos servidores civis e militares lotados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, conforme o cronograma estabelecido em portaria.

ACESSE A PORTARIA

 

Confira o cronograma por secretarias

• Secretaria da Saúde: 26 de março a 24 de abril;

• Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Científica: 25 de abril a 24 de maio;

• Secretaria da Educação: 25 de maio a 23 de junho;

• Demais órgãos e secretarias de Estado: 24 de junho a 23 de julho. 

 

O que precisa para fazer o recadastramento?

1. Documento de identificação com foto (caso o R.G. tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá, então, ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de dez anos);
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Certidão de casamento ou declaração de união estável;
4. Carteira de reservista;
5. Título de Eleitor;
6. Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
7. Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
8. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
9. Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
10. Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
11. Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
12. Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
13. Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
14. Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
15. Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
16. Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.

 

Documentos de dependentes

1. Documento de identificação com foto (se houver);
2. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do dependente;
3. CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).

 

Por: Adryany Magalhães

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