A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou, nesta quarta-feira (13), a segunda sessão ordinária da semana. O plenário iniciou os trabalhos com um minuto de silêncio em memória do prefeito de Calçoene, Reinaldo Barros, falecido na noite de terça-feira (12). A iniciativa foi solicitada pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União), que também declarou luto oficial de três dias no Poder Legislativo. No período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio mastro.

O prefeito Reinaldo Santos Barros (PDT), faleceu aos 57 anos de idade. O político estava internado há mais de 10 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital São Camilo, em Macapá, e seria transferido para uma unidade de saúde em Brasília (DF). O político deixa esposa, três filhos e dois netos.

Na pauta da Ordem do Dia, os deputados discutiram e aprovaram 42 processos legislativos, incluindo quatro projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar. Destaque para o projeto de Lei Complementar 0001/2024-DPE, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que promove alterações na Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019.

O deputado Rayfran Beirão (SDD) teve seu projeto de lei aprovado, reconhecendo o trabalho comerciário/empreendedor nordestino como de relevante interesse econômico para o Amapá. "Nosso Amapá está felizmente povoado por esses bravos empreendedores. A cada dez estabelecimentos nos cantos de ruas e avenidas, oito são de nordestinos. Dessa forma, proporcionam emprego e renda para todos que precisam de trabalho em nosso Estado. Por isso, é importante um olhar atento para a grande relevância do empreendedorismo nordestino. As iniciativas geram desenvolvimento, impactando a economia do Estado", justifica o autor, acrescentando que os nordestinos são os maiores empreendedores do Estado do Amapá.

Cerca de 35% das pessoas que residem no Estado são originárias do Nordeste, e dentre essas, quase 16% são empreendedores. Esse número tem aumentado nos últimos anos, impulsionado por iniciativas empreendedoras e diversos centros de trabalho espalhados pelo Estado.

O plenário aprovou o projeto de Lei 0191/2023, de autoria da deputada Aldilene Souza (PDT), que trata da criação da política estadual de incentivo ao protagonismo de mulheres na ciência. Também foi aprovado o projeto de Lei nº 0158/2023, de autoria do deputado Junior Favacho (MDB), que altera e acresce dispositivos à Lei 2.494, de 2 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá.

Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de Lei 0207/2023, de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), que institui a política estadual de valorização das mulheres na área de segurança pública. No grande expediente, a deputada Zeneide Costa (Podemos) abriu espaço para a professora orientadora educacional e conciliadora de conflitos da Escola Estadual Dom Pedro I, Maria Durvalina Miranda, do município de Mazagão, que falou sobre os avanços na conquista da mulher.

Em seu discurso, a professora agradeceu à parlamentar por tudo o que já fez em seu mandato e afirmou acreditar que ainda há muito a ser feito. Ela destacou a importância da ocupação das cadeiras do Parlamento amapaense por mulheres de diversas profissões e atividades.

 

Por Everlando Mathias

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