O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), reuniram nesta sexta-feira (19) com o secretário de Estado da Administração, Paulo Lemos, e equipe. Os representantes do GEA apresentaram o sistema que será utilizado para coleta e validação de dados de servidores, a fim de que o recadastramento seja realizado com segurança e sem afrontamento às leis e direitos. O recadastramento de mais de 30 mil servidores inicia na próxima semana.

O secretário Paulo Lemos justificou que a decisão de apresentação do sistema ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) antes de iniciar o cadastramento é importante para a garantia de segurança dos dados, tanto para os servidores quanto para a SEAD. “Este recadastramento é necessário e precisa ser feito com muita seriedade. O MP-AP tem expertise nesse assunto, por este motivo estamos aqui, como nossa equipe técnica e de gestão, para ouvir a opinião dos técnicos de TI e também do procurador-geral Paulo Celso, que já demonstrou compromisso com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. 

Participaram da reunião, os representantes da DTI, Rodinei Paixão, diretor, e os servidores Janete Lacerda, Marcelo Pantoja, Marceu Farias e Arthur Araújo; Diego Araújo, coordenador de Sistemas Corporativos da SEAD, e Carlos Michel Miranda, secretário adjunto de Administração.   

Este é o primeiro recadastramento totalmente digital, e vai ser feito diretamente no Portal do Servidor. O Decreto que dispõe sobre o ato foi assinado em dezembro de 2023, e a Portaria que o regulamenta será publicada nos próximos dias. Paulo Lemos esclareceu que este procedimento levará um pouco mais de tempo, pela necessidade de coletar os dados e armazenar no sistema, porém, de acordo com o gestor, a partir de 2025, o servidor terá apenas que atualizar os dados no mês de seu aniversário. 

Diego Araújo apresentou todos os procedimentos que servidor irá encontrar no Portal, as informações que serão solicitadas, e a garantia que o sistema oferece. Ele informou ainda que o Decreto se fundamenta nas principais leis de proteção e segurança. Os técnicos do DTI/MP-AP avaliaram o sistema e fizeram pequenas considerações.

O PGJ Paulo Celso agradeceu a confiança no MP-AP e elogiou o zelo da gestão com a proteção dos dados e dos servidores no recadastramento. “Este é um passo importante na administração pública do Estado, e enquanto órgão fiscalizador, o MP-AP acompanha estes procedimentos com intenção que as leis sejam cumpridas e os servidores não fiquem expostos devido fragilidade de sistema. Com esta apresentação, vimos a seriedade da equipe, e temos certeza que o recadastramento será feito sem nenhum problema com relação à segurança.  Estamos de portas abertas para auxiliar e contribuir para uma melhor gestão pública, em todos os níveis”.

 

Por Mariléia Maciel

Veja alguns trabalhos

 

Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL