Nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou a decisão de derrubar a liminar que suspendia o aumento da tarifa da Equatorial Energia do Amapá, antiga CEA. A liminar havia sido concedida pela Justiça do Amapá em 22 de novembro, atendendo a um pedido de ação popular liderada pelo senador Randolfe Rodrigues.

O presidente do TRF1 tornou sem efeito a liminar da Justiça Federal do Amapá, permitindo a aplicação da revisão tarifária de 44,41% nas contas de energia elétrica do Eado. Destacou ainda o direito da Cea Equatorial de solicitar revisão tarifária extraordinária em substituição ao reajuste tarifário anual, conforme previsto no contrato de concessão de 2021.

A decisão do desembargador José Amilcar Machado destacou que a liminar anterior impedia a continuidade do processo administrativo de revisão tarifária extraordinária, conforme previsto no contrato de concessão da distribuidora. Além disso, ressaltou o potencial de causar grave lesão à ordem econômica, considerando que a conta de luz não remunera apenas o serviço de distribuição, mas toda a cadeia de produção de energia elétrica.

O processo administrativo de revisão tarifária extraordinária está em andamento, aguardando decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A reunião da Aneel para apreciação da revisão tarifária para o Amapá estava prevista para o mesmo dia da derrubada da liminar.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que vai recorrer da decisão monocrática do desemargador José Amilcar, buscando barrar o aumento de 44% da energia elétrica no Amapá. O senador argumenta que esse aumento não se justifica e promete recorrer ao pleno do TRF1 em busca de uma solução para o impacto significativo nas contas dos amapaenses.

 

Com informações/ megawhat.energy

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