Representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA) reuniram nesta quarta-feira, 27, com o promotor de justiça André Araújo, titular da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá. O motivo da reunião foi a apresentação das medidas tomadas para a realização da 52ª Expofeira, pelos gestores, com relação à Recomendação emitida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor recebeu também representantes da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMAC). A reunião foi realizada no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte. 

A Recomendação foi emitida em 19 de setembro, diretamente ao GEA, considerando que a Expofeira deverá receber milhares de pessoas para participação nas diversas atividades, incluindo shows musicais e outras manifestações culturais e esportivas. O Estado teve o prazo de 5 dias para atender às providências, referentes à licenciamento para o evento, segurança, presença de menores, trânsito, e garantia de obediência ao limite de capacidade, organização na entrada e saída, áreas destinadas à portadores de necessidades especiais, plano de segurança para cada área, atendimento de emergência, transporte público.

O promotor destacou a necessidade da reunião às vésperas do início da 52ª Expofeira, que irá acontecer no Parque de Exposições da Fazendinha, de 29 de setembro até 8 de outubro. “É um evento grandioso, muito esperado pela população e empreendedores. Nossa responsabilidade enquanto MP-AP é de fiscalizar e cobrar providências para que o evento, que será realizado em dez dias, aconteça sem intercorrências, e que todos tenham acesso, segurança e garantia de ida e volta para casa. Trabalhar com precaução é burocrático, mas necessário”.

O procurador-geral do Estado (PGE), Thiago Albuquerque, informou que o órgão encaminhou dentro do prazo as informações solicitadas. O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Jurandil Juarez, disse que foi assinado um Termo de Fomento com a Associação de Músicos do Amapá (AMCAP), que é a responsável pelo funcionamento do espaço, inclusive a terceirização de serviços. “Estamos trabalhando com seriedade neste retorno da feira e, para isso, as providências estão sendo tomadas junto ao Município e órgãos de fiscalização”, afirmou Narson Galeno, adjunto da PGE.

Sobre atendimento de urgência e emergência, segurança, fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros, bem-estar e proteção de animais da exposição, os representantes disseram que estão de acordo com as normas estabelecidas e seguem as orientações recomendadas pelo MP-AP.   O representante da AMCAP, Luiz Corrêa, informou que as licenças foram solicitadas à Prefeitura de Macapá e que serão apresentadas até a data de abertura; e que o Juizado da Infância estará presente e os empreendedores e responsáveis por áreas terceirizadas estão cientes da proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, assim como é proibida circulação com garrafas e copos de vidro na área do parque, sob o risco de serem multados e fechados, sem notificação. 

A respeito do trânsito, o diretor-presidente do DETRAN, Rorinaldo Gonçalves, explicou que o planejamento está dentro do previsto com relação à segurança e fluxo, e que a via expressa irá agilizar a demanda de veículos. Patrícia Almeida, representante da  CTMAC, garantiu que o órgão estará atuante nas vias de responsabilidade do Município e que o prefeito Antônio Furlan já anunciou a disponibilidade de cerca de 60 ônibus, e que a partir de 19h eles serão gratuitos, circulando na rota normal, porém a parada final será na Expofeira, onde estarão disponíveis até 4h.   

Richard Madureira, chefe de gabinete do Palácio do Governo, esclareceu que o limite máximo de horário será até 2h, e que todos os 600 empreendedores classificados no edital, passaram por capacitação. “O GEA não está comercializando espaços, e sim a AMCAP, o único problema até agora é relacionado a um empresário que tivemos que desclassificar da área de camarote por não querer se adequar às normas de segurança, o que colocaria em risco vidas humanas”.

 

Por Mariléia Maciel/ MP-AP

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