Transposição

Plenária com senador Randolfe Rodrigues e Secretaria de Transposição aborda PEC 07

Proposta de Emenda à Constituição que beneficia servidores amapaenses é tema de discussão e esclarecimento durante evento no auditório do Sebrae Amapá

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Política 09/09/2023

Na última sexta-feira, dia 8 de setembro, o senador Randolfe Rodrigues juntamente com a Secretaria de Transposição do Estado realizaram uma plenária para esclarecer dúvidas e discutir os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2018, de autoria do próprio senador.

Conhecida como PEC 07, essa proposta visa a transposição para o quadro da União de servidores públicos que tenham mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios do Amapá, Roraima ou Rondônia até o ano de 1998. A estimativa é que pelo menos 30 mil pessoas sejam beneficiadas por essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues compartilhou com os servidores a previsão da votação da PEC 07 no Senado Federal, marcada para ocorrer na terça-feira, 12. Ele destacou a importância dessa iniciativa: "Nós estamos esperando por esse momento como final de copa do mundo. Temos certeza que a PEC será aprovada e irá beneficiar mais de 30 mil pessoas dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima."

O auditório do Sebrae ficou lotado durante a plenária, onde Randolfe também abordou a situação dos servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (EMDESUR), que lutam pelo direito à transposição. Ressaltou ainda, que o último parecer sobre esse assunto será dado pelo Tribunal de Contas da União, e eles estão aguardando a decisão nos próximos dias. Randolfe Rodrigues expressou otimismo afirmando que a vitória está próxima.

Os participantes da plenária tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre os processos da Transposição, tanto da Emenda Constitucional 98 quanto da PEC 07. Em 2023, já foram transpostos para o quadro da União 2.034 amapaenses.

A professora Sandra de Oliveira, membro da comissão do movimento da PEC 07, no estado do Amapá, também teve destaque na plenária, representando a líder Rozely Martins, que se encontra a caminho de Brasília para acompanhar a votação no Congresso Nacional.