O Instituto Federal do Amapá (Ifap) tomou medidas para a inclusão de alunos com deficiência, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). As ações foram implementadas no último mês de julho, em resposta à recomendação do MPF. De acordo com o Ifap, apenas a apresentação do plano bienal de avaliação de inclusão ainda está pendente e será enviada posteriormente.

O Ifap informou que já emitiu uma portaria para a elaboração das diretrizes do Plano Bienal de Avaliação da Inclusão do Ifap. Esse plano será elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por servidores de todas as unidades do instituto. O Plano Bienal, que será avaliado e aprovado pelo Conselho Superior (Consup) do Ifap, servirá de base para a criação dos planos de ação em todas as seis unidades da instituição. Os planos finais de cada unidade deverão ser apresentados dentro de 90 dias.

Com a resposta do Ifap, a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Brito determinou o arquivamento do inquérito civil que havia sido aberto pela PRDC para investigar possíveis violações dos direitos das pessoas com deficiência no Instituto Federal do Amapá. O acompanhamento da entrega do Plano Bienal de Avaliação da Inclusão pelo Ifap será conduzido pelo MPF por meio de um procedimento administrativo instaurado para esse fim.

A recomendação do MPF, encaminhada ao Ifap em julho de 2023, incluía a realização de um ciclo de capacitação para o corpo docente nas seis unidades do instituto, garantia da instauração de procedimentos administrativos disciplinares em casos de condutas discriminatórias por parte dos servidores do Ifap, e a implementação de uma política de reconhecimento de boas práticas de inclusão social pela instituição de ensino. Também foi recomendada a criação de uma ouvidoria especializada para casos de discriminação ou bullying e/ou a capacitação do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne/Ifap) para lidar com questões relacionadas à temática.

Além disso, a recomendação incluía a garantia de ao menos uma vaga para psicólogos em cada campus do Ifap, bem como a elaboração de adaptações curriculares individualizadas para cada estudante com deficiência do instituto, a serem desenvolvidas com o auxílio de profissionais do Napne/Ifap.

A procuradora da República Sarah Cavalcanti destacou no texto da recomendação que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e etapas da vida, com o objetivo de alcançar o máximo desenvolvimento possível das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da pessoa com deficiência. A mesma lei prevê penalidades para a discriminação de pessoas com deficiência, incluindo pena de reclusão e multa, podendo a pena ser agravada em casos específicos.

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