Amapá Digital | Terça-Feira, 23 de dezembro de 2025.
Evento reuniu especialistas para discutir atuação do Ministério Público, atualizações legislativas e a aplicabilidade da lei no combate à violência contra a mulher.
Três abordagens diferentes da Lei 11.340/2006 foram temas do Ciclo de Palestras da Lei Maria da Penha realizado nesta sexta-feira (18), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A iniciativa é da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher e Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAO-Mulher), que promoveu a discussão sobre a lei, as atualizações, atuação do Sistema Judiciário e MP-AP, e sobre propostas para aplicação efetiva.
Autoridades, lideranças, integrantes da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), acadêmicos, participaram das palestras, que foram transmitidas, via internet, e disponíveis no canal do MP-AP, na plataforma do YouTube.
O procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, o desembargador Mário Mazurek, que representou o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Adão Carvalho; a procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Moro; a deputada estadual Edna Alzier representando a presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão; a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Adrianna Ramos; e Geise Huana Jucá, representante do secretário de Segurança Pública (SEJUSP), participaram da mesa de abertura.
A promotora titular da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher, Alessandra Moro, realizou a palestra inicial com o tema “A Atuação do Ministério Público do Amapá no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Segundo a Lei Maria da Penha”. A promotora apresentou dados atuais de casos de feminicídio e violência contra a mulher de 2023, em que constam 5 feminicídios e 21 tentativas, de janeiro até agosto.“Enquanto celebramos os progressos alcançados nesses 17 anos da Lei Maria da Penha não podemos perder de vista o caminho que ainda temos pela frente e o MP-AP tem intensificado ações preventivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso estado. E cada passo em direção à igualdade de gênero é uma vitória coletiva. A luta continua pavimentada sempre por um caminho de igualdade, dignidade e justiça”.
A segunda palestra, ministrada pelo professor e promotor de justiça do MP de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, autor de diversos livros sobre o tema, analisou a Lei Maria da Penha e atualizações legislativas, bem como jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. “Enquanto membros do Ministério Público temos que assumir nosso papel de guardiões. Sobre a Lei Maria da Penha, resolvi escrever a respeito, porque uma lei específica para as mulheres é surpreendente e precisa ser explorada, ela veio para romper paradigmas”, declarou o promotor.
O juiz titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá, Normandes Antônio de Souza, fechou o Ciclo de Palestras com o tema “A Atuação do Sistema de Justiça na Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Ele apresentou números da atuação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dos últimos doze meses referentes a ações penais, medidas protetivas, sentenças penais e atividades comunitárias. “O mais importante não é julgar, e sim, defender a mulher”.
O PGJ Paulo Celso fez um reconhecimento público do trabalho das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa da Mulher, especialmente durante este mês de agosto. “O trabalho nestas promotorias não é fácil, mas elas têm atuação firme e fazem a diferença. Neste Agosto Lilás o trabalho é intensificado e participamos de muitas ações como este Ciclo de Palestras, em parceria com todos os órgãos envolvidos na defesa da mulher. Que esta manhã seja exitosa e todos aproveitem para ampliar o conhecimento”.
Por Mariléia Maciel
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