Distante 213 quilômetros da capital Macapá, Vitória do Jari, no Sul do Amapá, foi o primeiro município a receber a caravana do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a realização da Audiência Pública organizada pela Coordenação Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO). A ação ocorreu na Igreja Assembleia de Deus Só Jesus Cristo Salva, espaço cedido pelo pastor Israel Dias. 

É o Ministério Público indo ao encontro da comunidade para ouvir e buscar resoluções às demandas locais. Mais de 200 moradores participaram do momento nesta terça-feira (15), que também contou com a presença do prefeito da cidade, Ary da Costa; secretária municipal de Assistência Social, Deuzinete Matias; representante da Secretaria de Estado da Educação, Belcivaldo Pimentel; defensora pública, Fabiana Anézia Cunha; secretária de Saúde do Estado, Silvana Vedovelli;  Roberto Bauer, superintendente do Ministério da Saúde no AP; conselheiros tutelares; vereadores municipais, presidentes de associações e sindicatos, professores, alunos e profissionais da rede de Saúde da Atenção Básica. 

Na pauta de escuta, quatro eixos em destaque: Cidadania, Saúde, Educação e Infância e Juventude, em que a população presente manifestou livremente seus anseios. 

Cerca de 30 servidores e membros do MP-AP estão na ação, sob o comando da procuradora de Justiça e coordenadora geral da CGCAO, Judith Teles, junto aos promotores Miguel Angel Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ); Fábia Nilci Santana, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-CID); Wueber Duarte Penafort, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde e Iaci Pelaes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), em parceria com a Promotoria de Vitória do Jari, representada pelo titular, promotor de Justiça Saullo Andrade, bem como, com a Secretaria de Assistência Social do município, como colaboradora do evento, e da Igreja, que cedeu o espaço. 

Presidindo a audiência, a procuradora de Justiça Judith Teles destacou que o objetivo do Ministério Público é estabelecer o diálogo constante com as instituições responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas para a população. 

“Na CGCAO temos o projeto 'Somos Resolutivos', que busca realizar ações de forma integrada entre os centros de apoio operacionais, promotorias e órgãos, visando a resolutividade das questões apresentadas. Viemos ouvir a comunidade em busca de conhecer as necessidades prioritárias, com o objetivo de implementar projetos e ações já existentes, bem como para fundamentar os objetivos das ações e projetos para o período de 2024 e 2025 e, de imediato, dar respostas à sociedade para as questões preementes apresentadas durante a audiência, através da Promotoria competente do município, com o uso do diálogo com as instituições locais e, se necessário, o uso dos demais instrumentos legais”, enfatizou. 

Toda a audiência contou com dois tradutores intérpretes de libras: Estefany Carvalho, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e Kairon Almeida, voluntário. 

Após as considerações iniciais pelos promotores de Justiça foi aberto espaço ao público para participar e contribuir com o debate. 

Os assuntos mais recorrentes foram a implementação do ensino integral, sem que a escola tenha estrutura adequada para atender ao novo sistema; evasão escolar; a necessidade de uma maternidade e de um hospital que atenda casos mais complexos, pois quem precisa tem que se deslocar até Laranjal do Jari; constantes quedas de energia e falta de água potável; solicitação de reformas em escolas estaduais e municipais, entre outros.

Resolutividade 

Ao final da audiência pública, realizou-se reunião com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais, Promotoria de Justiça local, coordenação geral e representantes das instituições, obtendo-se como resultados, imediatos, as seguintes decisões: 

 

CAO SAÚDE 

O prefeito de Vitória do Jari  garantiu de imediato o encaminhamento de pelo menos 20 servidores da Educação e da Saúde para capacitação na prevenção de suicídio e automutilação que ocorrerá em Macapá na segunda quinzena de setembro. Essa capacitação será em decorrência da parceria MP-AP e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), que trabalham com o projeto denominado "Atuação pela Vida", focado no campo da prevenção ao suicídio, projetos do CAO Saúde e CAO Cidadania. 

 

CAO EDUCAÇÃO 

Como resultado prático da audiência (eixo da educação), foi estabelecido um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Vitória do Jari e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para uso parcial da quadra de esporte municipal, a fim de atender estudantes do ensino médio (tempo integral) da Escola Estadual Munguba. Também foi firmado o compromisso de adequar o componente curricular e os horários às realidades dos alunos das duas comunidades, como forma de evitar evasão escolar e tornar o ensino mais interessante. 

 

CAO CIDADANIA

Houve o compromisso do executivo municipal de encaminhar ao menos 15 profissionais da Saúde para capacitação do atendimento da população LGBTQIA+, que ocorrerá no prédio do Complexo Cidadão Zona Norte, no dia 1⁰ de setembro. Também foi garantida a melhoria no atendimento da pessoa idosa em vulnerabilidade, uma vez que há uma coordenação a esse público. Por fim, foi dito pelas secretárias de assistência e de Saúde municipal e estadual que será novamente implementada e melhor equipada a sala de parto dentro da unidade mista de saúde. 

 

CAO INFÂNCIA E JUVENTUDE 

No eixo Infância e Juventude foi abordada a necessidade da ampliação de oportunidades de trabalho protegido para os adolescentes, bem como de profissionalização para jovens do município, que possibilitem qualificação e inserção no mercado de trabalho, demanda com a qual a gestão municipal assumiu compromisso de intensificar o fomento. 

Em se tratando da situação de encaminhamento de demandas do MP e do Judiciário aos profissionais que atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), esclareceu-se que demandas técnicas dos órgãos de execução do MPAP são atendidas, a depender do caso, pelo Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA), que possui equipe multidisciplinar que fornece subsídios técnicos e jurídicos às Promotorias de Justiça, ou pelos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) afetos ao tema. 

A gestão municipal, com o apoio da promotoria de justiça da comarca, dialogará com o Judiciário na busca de alternativas viáveis quanto às demandas do sistema de justiça que são encaminhadas ao CREAS, cujo atendimento acaba por impactar na redução da capacidade de atendimentos à população. 

Por Rita Torrinha 

Veja alguns trabalhos

 

Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL