A discussão acerca da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está em pauta e tem gerado intensos debates. Nesta quinta-feira (17), o Senado Federal promoveu uma sessão de debate temático sobre o assunto, enquanto se aguarda a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mesma questão.

O presidente em exercício do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância de uma discussão abrangente sobre o tema antes de qualquer decisão. Durante a abertura do debate, ele levantou várias questões relacionadas ao tema e destacou que é fundamental um amplo debate de natureza política, não apenas jurídica, para tomar a melhor decisão para o país. O debate foi realizado em atendimento a um requerimento do senador Efraim Filho (União-PB) e contou com a participação de diversos convidados que discursaram sobre o assunto.

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram uma nota reafirmando sua posição contrária à descriminalização da maconha no país. As entidades ressaltaram os riscos à saúde individual e coletiva, alertando que o consumo de drogas está associado a acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

O coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina, psiquiatra e conselheiro Salomão Rodrigues, destacou que a descriminalização da maconha pode gerar problemas significativos para a população brasileira, especialmente para adolescentes e jovens adultos. Ele ressaltou a importância de manter o artigo 28 da Lei de Uso de Drogas como está e intensificar o combate às drogas.

No âmbito jurídico, o STF está avaliando a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O advogado Berlinque Cantelmo explicou a expectativa em relação ao julgamento, esperando que o STF estabeleça critérios específicos para diferenciar usuários de traficantes, o que poderia impactar as sentenças já proferidas.

A advogada Lucia Lambert Passos Ramos também ressaltou que a possível delimitação de quantidades de substâncias para consumo próprio poderia levar a revisões criminais e desclassificações de casos de tráfico para uso pessoal, resultando na libertação de milhares de pessoas encarceradas.

Por outro lado, o professor Rubens Beçak, mestre e doutor em Direito Constitucional, alertou para as dificuldades em diferenciar traficantes de usuários caso a decisão seja favorável à descriminalização. Ele argumentou que isso poderia facilitar o tráfico de drogas e ter implicações na questão de saúde pública.

Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas não pune o porte de drogas "para consumo próprio", mas não oferece critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico. Essa falta de clareza levou muitos casos de porte de pequenas quantidades de entorpecentes a serem qualificados como tráfico, resultando em penas mais rigorosas e um aumento no número de prisões por esse delito.

Fonte: Brasil 61

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