O Senado Federal se prepara para analisar o Projeto de Lei (PL) 4416/2021, que propõe a prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões. Atualmente, os incentivos concedidos têm vigência até 31 de dezembro de 2023, mas caso o PL seja aprovado, eles serão prorrogados por mais 5 anos.

As superintendências Sudam e Sudene possuem relevante papel na promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável nas regiões em que atuam. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Norte e o Nordeste do país apresentam as maiores proporções de pessoas em situação de pobreza, com 44,9% e 48,7% da população, respectivamente. Diante desse cenário, os incentivos fiscais têm sido fundamentais para atrair empresas e impulsionar a economia dessas regiões.

O mestre em direito tributário, Rodrigo Helfstein, enfatiza a importância dos incentivos para o desenvolvimento regional e destaca que empresas que se instalam nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene podem usufruir de uma redução fixa de 75% no imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). No entanto, para ter acesso a esses benefícios, as empresas precisam estar situadas e atuando nas regiões e estar envolvidas em setores da economia considerados prioritários, como turismo, infraestrutura e indústria de transformação, entre outros previstos na legislação.

Além da redução do IRPJ, as empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos podem obter isenção desse imposto desde que atuem no setor de tecnologia digital. Adicionalmente, tanto a Sudam quanto a Sudene possibilitam o reinvestimento de 30% do imposto de renda pessoa jurídica devido, o que contribui para a modernização e o aprimoramento dos empreendimentos.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) declara que votará a favor da prorrogação dos benefícios, ressaltando que os incentivos fiscais são essenciais para atrair empresas para o Norte e Nordeste, onde a produção é mais cara. Segundo ele, ao incentivar as empresas a se instalarem na região, são gerados empregos e a economia local é aquecida, o que, consequentemente, resulta em maior arrecadação para o governo.

Dados da Sudene revelam o impacto positivo dos incentivos concedidos. Entre 2013 e 2022, as empresas beneficiadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e investiram aproximadamente R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. Além disso, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região no período de 2013 a 2021.

A prorrogação dos incentivos é uma medida relevante para impulsionar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Brasil, promovendo o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da qualidade de vida da população local. O projeto seguirá para análise no Senado Federal, e o Brasil 61 acompanhará de perto as discussões sobre o tema.

Fonte: Brasil 61

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