Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e das Defensorias Públicas do Amapá (DPE) e da União (DPU) recomendaram a revisão dos decretos que regulamentam as restrições de atividades no estado e na capital. Com base em pareceres técnicos dos órgãos que acompanham os dados da pandemia de covid-19, a recomendação orienta a ampliação do rol de atividades suspensas. O documento, assinado na última sexta-feira (29), foi encaminhado ao governador do Amapá e ao prefeito de Macapá. 

A atuação dos MPs e das Defensorias leva em consideração o contexto da segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus no Amapá, com a elevação de internações na rede hospitalar e de atendimentos a casos de covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde. Além disso, os órgãos também ponderam a circulação de uma nova cepa do vírus no território brasileiro, apontada como de maior transmissibilidade. 

Neste cenário, os órgãos recomendaram ao governador do estado e ao prefeito de Macapá que revisem, de acordo com o Parecer Técnico-Científico nº 04/2021 do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp), o Decreto estadual nº 217, de 27 de janeiro de 2021, e o Decreto municipal nº 1185, de 26 de janeiro de 2021. No parecer, o Coesp orienta, entre outras recomendações, que sejam mantidas as medidas de prevenção coletiva para o controle da covid-19, incluindo o distanciamento social ampliado. 

A recomendação orienta, ainda, que o prefeito de Macapá estenda o rol de atividades suspensas, com a proibição de eventos abertos ao público ou privados e o fechamento de shoppings, bares e restaurantes. A gestão municipal deve reforçar as medidas de fiscalização para efetivação do decreto, além de realizar programas educativos por bairros para conscientizar a população sobre a necessidade de evitar reuniões de pessoas.

Íntegra da Recomendação

*Com informações da Ascom MP/AP

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