Tolerância sonora: Prefeitura de Macapá orienta sobre o uso responsável de fogos de artifício

29/12/2023
Fim de Ano

Legislação do município proíbe o uso de fogos de artifício com ruído e aplica multa para infratores

Existe uma legislação com informações sobre o uso responsável de fogos de artifício nas celebrações de Ano Novo. A Prefeitura de Macapá destaca a importância da conscientização da população quanto a lei municipal nº 2.443, datada de 20 de abril de 2021, proíbe expressamente o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios que possam causar efeitos sonoros prejudiciais a vida humana e animal.

A aplicação e fiscalização rigorosas da lei ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam). A medida objetiva proteger grupos mais vulneráveis, como pessoas com autismo, idosos, crianças, enfermos e animais, que podem sofrer consideravelmente com os impactos dos ruídos excessivos.

Espetáculos pirotécnicos podem ocorrer, desde que se utilizem fogos sem estampido, conhecidos como fogos de vista, que proporcionam efeitos visuais sem perturbar com sons estridentes. O descumprimento da legislação pode resultar em multas, cujo valor dependerá da gravidade da infração.

A população é incentivada a denunciar irregularidades à Semam por meio do telefone (96) 9 9105-9903, na plataforma 1doc (disponível no link fornecido) ou presencialmente no prédio da Semam, localizado na rua Raimundo Queiroz Souza, 23 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Com informações/ Maison Brito