Para dar início à regularização fundiária em Santana, a Prefeitura atua em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá — SPU, no processo de demarcação dos terrenos da União de modo a realizar a transferência legal do título de posse das terras para o município. O início dos trabalhos acontece em meio a audiências públicas realizadas pelo órgão federal, com intuito de colher dos interessados, plantas, documentos e escutas que possam contribuir com o processo, além de promover o esclarecimento de dúvidas dos munícipes. A segunda audiência pública, ocorreu na sede da Câmara de Vereadores de Santana, nesta manhã, 25, e contou com a presença da vice-prefeita, Isabel nogueira, do secretário municipal da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano — SEMDUH, Hélder Lima, Vice-presidente da Câmara, Vereador Mário Brandão, técnicos da SPU, e superintendente da instituição, Liely Andrade.
Nesta segunda audiência pública, as autoridades trataram a demarcação específica das terras que permanecerão sob o domínio da União, mencionadas pelo governo federal como Terrenos de Marinha, por serem áreas à margem do curso d’água afetadas pela influência direta da maré. Entram neste mesmo critério, as áreas inalienáveis, como: praias, mangues e espelhos d’água. Nas demais áreas, que serão destinadas à transferência para o Estado e município, encontram-se comunidades ribeirinhas tradicionais, como as da Ilha de Santana e de toda costa litoral do município, que compreende a orla da cidade, margem esquerda do Rio Vila Nova (Anauerapucu), margem direita do Rio Matapi, Rio Piaçacá e Canal do Norte do Rio Amazonas.
José Adalto, morador há 38 anos da comunidade de Cachoeirinha, zona rural localizada na Ilha de Santana, esteve atento à explanação dos técnicos da SPU e do trabalho que a Prefeitura desenvolve por meio da SEMDUH. Em entrevista, falou sobre os impactos da regularização das terras para os produtores e extrativistas que vivem na região e declarou entusiasmo pela iniciativa. Como representante da comunidade, disse que vai acompanhar de perto o processo e levar informação e esperança aos demais moradores.
“Hoje, nós que vivemos na Ilha de Santana não temos uma confirmação de posse da terra que a gente ocupa. Nós temos somente uma permissão como moradores. Vivo lá há 38 anos e conheço a necessidade de cada um. De quem está na parte urbana da ilha, e de quem está na zona rural. A gente esbarra na falta de documentação o tempo todo, e isso nos prejudica na hora de fazer um plano de manejo para extração de açaí, um projeto para conseguir financiamento para melhorar nossa roça e acessar linhas de créditos no banco. Quem dá suporte pra nós é o município, a gente vende nossos produtos no porto de Santana. Queremos que a Ilha pertença de fato ao município. Será uma grande conquista para nós.” Ponderou.
A vice-prefeita, Isabel Nogueira, destacou durante seu discurso a importância de ouvir de perto os moradores de cada localidade de modo a reconhecer prioridades que irão compor as políticas públicas voltadas para questões fundiárias e habitacionais.
Segurança Jurídica
Em colaboração com a proposta do evento, o secretário da SEMDUH, Helder Lima, compartilhou resultados e impressões dos trabalhos de georreferenciamento realizados no município, que servem de base para elaboração das políticas públicas que compõem o plano de gestão. Ressaltou ainda, como benefício do processo de transferência de terras da União para o município, o aspecto da entrada de investimentos, com novos empreendimentos, geração de emprego e renda a partir da valorização dos imóveis a serem titulados.
Cíntia Souza — ASSCOM/PMS
Imagem ASCOM PMS (Foto: Crisyiano Mendes)
