Brasil poderá ter IVA de até 27,97%, o mais alto do mundo após mudanças na reforma tributária

25/08/2024
Economia

Alterações feitas pela Câmara dos Deputados elevam a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado, superando a Hungria e impondo novos desafios ao sistema tributário brasileiro.

O Ministério da Fazenda divulgou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,97% após as recentes alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária. Com isso, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, superando a Hungria, cuja taxa é de 27%. Esta nova estimativa foi apresentada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) em nota técnica divulgada na última sexta-feira (23).

Inicialmente, a equipe econômica do governo projetava a alíquota do IVA em 26,5%. No entanto, as mudanças introduzidas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 resultaram em um aumento de 1,47 ponto percentual na taxa. Entre as modificações, destacam-se a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica nacional, itens que terão isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas alterações, especialmente a inclusão de carnes, tiveram um impacto significativo no aumento da alíquota.

A nota técnica também informou que a migração para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2027 e 2032. Durante esse período, as alíquotas de referência do IBS e da CBS serão ajustadas anualmente pelo Senado, com o objetivo de manter a estabilidade da carga tributária, substituindo gradualmente os tributos existentes (ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros) por um sistema dual de IVA.

Além disso, o Ministério da Fazenda calculou o impacto médio das mudanças, considerando tanto os aumentos quanto as reduções nas alíquotas. Entre os itens que contribuíram para a elevação da alíquota estão a inclusão de carnes na cesta básica, que representou um aumento de 0,56 ponto percentual, e a ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, com 0,12 ponto percentual. Por outro lado, a inclusão de apostas esportivas no escopo do Imposto Seletivo ajudou a reduzir a alíquota de referência total necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária.

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Tabela com os acréscimos:

Item	Impacto (ponto percentual)
Inclusão de Bets e carros elétricos no Imposto Seletivo	-0,06
Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%	0,10
Redesenho do regime específico de bens imóveis	0,27
Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida	0,12
Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos)	0,13
Carnes na cesta básica	0,56
Queijos na cesta básica	0,13
Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc)	0,10
Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc)	0,08
Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto	0,04
Impacto total	1,47