Relator apresenta versão preliminar da reforma tributária e prevê votação em julho
- 24/06/2023
- Reforma tributária
Relator da reforma, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) detalhou o texto nessa quinta-feira (22). Proposta ainda vai ser discutida com governo federal, estados, municípios e setores produtivos antes de ir à votação na primeira semana de julho, conforme expectativa de Arthur Lira
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar do texto da tão aguardada reforma tributária. Com a expectativa de votação no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, Ribeiro destacou a intenção de alinhar pontos do texto com representantes do governo federal, estados, municípios e setores produtivos.
"A partir de agora, estaremos disponíveis para esclarecer o máximo possível do texto. Buscaremos discutir com a sociedade a fim de aprimorá-lo, mas com o foco em construir um sistema tributário de interesse para nosso país", afirmou o deputado.
A proposta visa unificar os cinco impostos sobre o consumo de bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Os tributos da União, como IPI, PIS e Cofins, seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS estadual e o ISS municipal se fundiriam no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, a PEC prevê a criação de um imposto seletivo (IS) sobre a produção, comercialização e importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, não incidindo sobre as exportações.
De acordo com o texto preliminar, o novo imposto contaria com uma alíquota padrão, ainda não definida, que incidiria sobre o consumo de produtos e serviços. Estima-se que a alíquota do IVA Dual seja de aproximadamente 25%, enquanto uma alíquota reduzida, correspondendo à metade da alíquota padrão, seria aplicada a certos bens e serviços. Nesse cenário, a alíquota reduzida seria de 12,5%.
A matéria destaca alguns produtos e atividades que poderiam se beneficiar de alíquotas reduzidas em 50%, como serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, transporte público coletivo, produtos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e atividades artísticas e culturais nacionais.
No entanto, certos produtos e serviços, como medicamentos para tratamento de câncer e serviços de educação no ensino superior, permaneceriam isentos do IVA Dual.
A transição do atual sistema tributário para o novo modelo está prevista para durar oito anos. O cronograma contempla uma alíquota de 1% compensável com PIS e Cofins em 2026, a entrada em vigor da CBS e a extinção do PIS e Cofins em 2027, além da zeragem do IPI. Entre 2029 e 2032, o IBS seria estabelecido e, ao mesmo tempo, o ICMS e o ISS seriam extintos, tornando o novo sistema tributário o único a partir de 2033.
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Uma transição adicional mencionada no texto é a mudança da incidência do imposto do local de produção para o local de consumo.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Uma novidade trazida pelo relator é a criação de um outro fundo, também bancado pelo governo federal, para garantir que os estados não percam dinheiro devido aos benefícios fiscais que concederam como forma de atrair empresas até 2032.
O governo federal repassaria cerca de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos. Confira:
2025 - R$ 8 bilhões;
2026 - R$ 16 bilhões;
2027 - R$ 24 bilhões;
2028 - R$ 32 bilhões;
2029 - R$ 32 bilhões;
2030 - R$ 24 bilhões;
2031 - R$ 16 bilhões;
2032 - R$ 8 bilhões.
Fonte: Brasil 61
