Polêmica em torno da cobrança do Pix para pessoas jurídicas reflete temor do retorno da CPMF

24/06/2023
Pix

Economistas afirmam que tributo sobre movimentações financeiras não sai da memória do brasileiro, o que contribuiu para temor quanto à taxação do Pix. No entanto, eles reforçam que medida anunciada pelo banco tem natureza diferente — e já é praticada por outras instituições

A recente controvérsia em relação ao anúncio da Caixa Econômica Federal de que passaria a cobrar pelo uso do Pix para pessoas jurídicas pode ser explicada, em parte, pelo temor do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Especialistas afirmam que a memória da tributação sobre movimentações financeiras ainda está presente na mente dos brasileiros, o que contribuiu para o receio de uma possível taxação do Pix também para pessoas físicas, embora o objetivo inicial do banco fosse tarifar apenas as empresas.

A expectativa da Caixa era arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a cobrança do Pix para pessoas jurídicas, prática já adotada por outros bancos. No entanto, após as críticas, o banco decidiu suspender temporariamente a medida. Alexandre Gaino, professor de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que o Brasil possui uma alta carga tributária, o que faz com que os cidadãos estejam constantemente preocupados com novas cobranças.

"Toda vez que se fala em governo, as pessoas logo pensam que terão que abrir suas carteiras. Isso está enraizado em nosso imaginário, assim como a questão da inflação. São elementos da economia que os brasileiros têm uma compreensão muito clara. Então, quando se menciona qualquer questão relacionada a tarifas, por exemplo, todos já entram em desespero, achando que se trata de mais uma cobrança extra para a população", ressalta Gaino.

Ele lembra da CPMF, criada em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que inicialmente teria duração de apenas dois anos, mas acabou sendo prorrogada diversas vezes e durou 10 anos, até 2007. Durante esse período, cerca de R$ 223 bilhões foram retirados dos bolsos dos brasileiros em direção aos cofres públicos.

Rubens Moura, professor de ciências econômicas da Universidade Mackenzie, afirma que o fantasma da CPMF continua assombrando os brasileiros, uma vez que o tributo retorna ocasionalmente às discussões. Isso ocorreu durante o mandato de Dilma Rousseff, que enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para recriar o imposto, e também durante o governo de Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia o retorno do tributo como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para todos os setores da economia.

Os especialistas apontam que a popularidade da Caixa entre os brasileiros, aliada ao contexto econômico desafiador enfrentado pelo setor produtivo, contribuiu para a rejeição à cobrança do Pix para pessoas jurídicas.

"O custo de capital está alto. As empresas dependem de crédito, e o crédito está caro devido às altas taxas de juros. Se você ainda adiciona a tarifação do Pix nas movimentações das empresas, gera uma grande revolta, desde os pequenos empresários até os grandes", analisa Moura.

Diferenciando tarifas de tributos, o advogado especialista em direito bancário Marcelo Godke explica que as tarifas são valores cobrados pelos bancos dos clientes para realizarem determinadas operações financeiras, como ocorre com TED e DOC. No caso do Pix, os principais concorrentes da Caixa também cobram tarifas nas transações de pessoas jurídicas, cada instituição financeira seguindo seus próprios critérios.

Segundo os especialistas, o Banco Central não autoriza os bancos a cobrarem tarifas no Pix para pessoas físicas nem para microempreendedores individuais (MEIs). Já o tributo é uma cobrança feita pelo governo, geralmente com base em um percentual sobre as movimentações financeiras dos cidadãos, como era o caso da CPMF. Godke destaca que a taxação do Pix não possui fundamentação econômica.

"Fazer o dinheiro sair de uma conta para outra não deveria ser uma atividade sujeita a tributação. É o mesmo que dizer: 'vou pagar um imposto por respirar'", afirma Godke.

Ele também explica que a criação de um imposto sobre o Pix precisaria passar pelo Congresso Nacional e que atualmente não há um clima favorável para isso. No entanto, ressalta que no Brasil, onde até o passado é incerto, é possível que essa possibilidade ressurja no futuro com pressões políticas para sua aprovação.

Os economistas destacam que a busca do governo por novas fontes de receitas para cobrir o aumento dos gastos pode pesar na balança. "Existe uma grande sede arrecadadora por parte do governo. Ele já deixou claro que aumentará os gastos e vem fazendo isso. Portanto, será necessário aumentar a tributação de alguma forma para suprir a falta de recursos no caixa", afirma Godke.

Rubens Moura concorda e ressalta que o governo, em sua visão, acredita que o crescimento e o desenvolvimento do país dependem do aumento dos gastos, sem se preocupar em melhorar a gestão dos gastos públicos. Nesse sentido, a necessidade de encontrar novas fontes de arrecadação se torna preocupante.

Os economistas também destacam que o Pix conquistou a popularidade dos brasileiros. Em maio, a ferramenta registrou um novo recorde de quantidade e volume de transações, segundo o Banco Central.

"O Pix foi um sucesso. Ele está presente na vida das pessoas, no dia a dia delas. As pessoas entendem o que é o Pix, a utilidade que ele tem, a facilidade para transferências, pagamentos e recebimentos", afirma Alexandre Gaino.

Rubens Moura destaca que o Pix trouxe uma série de benefícios para a economia, como o acesso ao sistema bancário. Antes do Pix, muitas pessoas, como pequenos empresários, autônomos e ambulantes, recebiam pagamentos em dinheiro. Com o Pix, essa prática foi reduzida, pois agora é possível pagar sem precisar de dinheiro em espécie, e é possível receber sem uma maquininha de cartão. No entanto, para usufruir dessas vantagens, é necessário possuir uma conta bancária.

Godke explica que antes do Pix, cerca de 40% da população brasileira estava fora do sistema bancário, principalmente pessoas de baixa renda. Por isso, uma eventual cobrança pelo uso do Pix pode ter impactos negativos, como a desbancarização ou a redução significativa do uso da ferramenta, especialmente entre a população mais carente.

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61