Durante a reunião desta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) apreciou importantes matérias de interesse público. O vereador Banha Lobato (União Brasil) apresentou e leu os pareceres favoráveis como relator de dois projetos de lei que avançaram para votação no plenário.
Um dos pareceres foi referente ao Projeto de Lei nº 041/2025-CMM, que propõe a criação do Programa Guarda-Parque na Escola, voltado à educação ambiental e à preservação do meio ambiente. A proposição foi considerada constitucional, legal e juridicamente viável, destacando-se por fomentar a sustentabilidade e a conscientização socioambiental nas escolas da rede municipal.
O outro parecer apresentado e aprovado trata do Projeto de Lei nº 040/2025-CMM, que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Macapá. A proposta busca fortalecer políticas públicas para mulheres empreendedoras, incentivando a economia local e preparando-as para os desafios do mercado.
Ambos os pareceres foram discutidos e votados pela comissão, que opinou favoravelmente à aprovação das matérias.
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“São projetos importantes que tratam de temas sensíveis à nossa sociedade, como a sustentabilidade ambiental e o protagonismo feminino no empreendedorismo. Ficamos felizes em dar esse passo dentro da legalidade e do compromisso com a cidade”, afirmou Banha Lobato.
As proposições seguem agora para discussão em outras Comissões da Casa e apreciação em plenário pelos demais vereadores.
