A atualização e validação cadastral anual dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal já está em andamento e deve ser realizada até o dia 31 de maio de 2026, exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.br. O procedimento é obrigatório para servidores ativos, ocupantes de cargos comissionados, aposentados, pensionistas, empregados públicos, temporários, estagiários e outros vínculos federais.
A medida segue as regras estabelecidas pela Portaria MGI nº 1.035/2024, atualizada pela Portaria MGI nº 1.476/2026, e tem como objetivo manter os dados pessoais e funcionais atualizados nos sistemas estruturantes de gestão de pessoas do governo federal, como o SIAPE e o SIPEC.
Quem deve fazer a atualização cadastral em 2026
Devem realizar o procedimento:
- Servidores públicos civis federais ativos;
- Ocupantes de cargos em comissão;
- Empregados públicos e contratados temporários;
- Estagiários do Executivo Federal;
- Aposentados e pensionistas;
- Anistiados civis;
- Empregados de estatais dependentes;
- Servidores cedidos, afastados, licenciados ou no exterior.
Quem está dispensado neste ciclo
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficam dispensados da atualização em 2026:
- Novos servidores que tomaram posse entre 1º de abril e 31 de maio de 2026;
- Servidores que mudaram de órgão após já terem concluído a validação cadastral no órgão de origem.
Como fazer a atualização no SouGov.br
O processo deve ser feito exclusivamente no aplicativo ou site oficial do SouGov.br.
Passo a passo para validar os dados
- Acesse o portal ou aplicativo SouGov.br;
- Faça login com a conta gov.br;
- Abra o menu “Cadastro”;
- Clique em “Situação Cadastral”;
- Confira os dados pessoais e funcionais;
- Atualize as informações, se necessário;
- Confirme e finalize a validação.
O sistema direciona automaticamente o usuário para a tela de atualização cadastral ao acessar a plataforma.
Quais dados precisam ser atualizados
Os servidores devem revisar informações como:
- Endereço residencial;
- E-mail e telefone;
- Estado civil;
- Escolaridade;
- Nacionalidade;
- Cargo e lotação;
- Situação funcional;
- Vínculos ativos.
A atualização não exige envio de documentos pelo aplicativo, sendo necessário apenas corrigir eventuais dados incorretos.
Prazo termina em 31 de maio
O prazo oficial vai de 1º de abril até 31 de maio de 2026. Após essa data, o sistema será encerrado para validação.
Servidores que não realizarem o procedimento dentro do prazo poderão receber notificações eletrônicas via e-mail e pelo próprio SouGov.br.
Servidor pode responder processo administrativo
De acordo com o governo federal, a recusa injustificada em atualizar os dados cadastrais pode ser enquadrada como infração funcional prevista no artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112/1990.
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Nesses casos, a unidade de Recursos Humanos poderá encaminhar a situação à corregedoria para apuração disciplinar.
Aposentados e pensionistas
Apesar da obrigatoriedade da atualização cadastral, aposentados e pensionistas não sofrerão penalidades administrativas em caso de atraso ou não realização do procedimento.
Mudanças deixaram processo mais simples em 2026
As alterações promovidas pela Portaria MGI nº 1.476/2026 simplificaram o procedimento neste ano.
Entre as mudanças estão:
- Atualização única para servidores com acúmulo lícito de cargos;
- Dispensa de nova validação para quem mudou de órgão após concluir o processo;
- Redução de etapas duplicadas no sistema.
Atualização cadastral não substitui prova de vida
O Ministério da Gestão esclarece que a validação cadastral anual não substitui a prova de vida obrigatória de aposentados e pensionistas.
Os dois procedimentos continuam sendo exigidos separadamente.
Onde buscar ajuda
Servidores com dificuldades de acesso ao SouGov.br podem buscar atendimento pelos canais oficiais:
Contatos úteis
- Central SIPEC: 0800-978-9009
- Portal SouGov: www.gov.br/sougov
- Portal do Servidor: gov.br/servidor
Também é possível procurar a unidade local de Gestão de Pessoas (RH) do órgão ao qual o servidor está vinculado.
