A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), segue realizando o Mutirão de Regularização Fundiária do programa “Santana Casa Legal” no bairro Mutirão. A ação acontece até este sábado (23), na Creche Iraidina Sanches, a partir das 8h.
O objetivo da iniciativa é garantir aos moradores a oportunidade de iniciar o processo de regularização dos imóveis e assegurar o título definitivo de propriedade, promovendo mais segurança jurídica e valorização dos imóveis da comunidade de forma gratuita.
A Prefeitura alerta os moradores que ainda não compareceram para que aproveitem os últimos dias da ação. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel.
O secretário municipal da Semduh , Helder de Lima destacou a importância da participação da população no mutirão e reforçou que a regularização fundiária representa dignidade e cidadania para as famílias.
“Esse é um momento muito importante para os moradores do bairro Mutirão. A regularização garante segurança para as famílias e traz tranquilidade para quem sonha em ter seu imóvel legalizado. Nós solicitamos para que quem ainda não participou procure a equipe até amanhã e aproveite essa oportunidade”, afirmou o secretário.
A ação é realizada em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Associação dos Notários e Registradores do Amapá.
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