O chefe de gabinete do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça João Furlan, participou nesta terça-feira (20), da videoconferência promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apresentação dos projetos referenciais de arquitetura prisional elaborados pelo órgão, em parceria com a Universidade de Brasília – UNB. Os objetivos e benefícios dos projetos e a utilização do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para execução dos mesmos foram explanados pela diretora-geral do DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, com participação da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Tânia Fogaça falou dos projetos-modelo de arquitetura e de engenharia prisional desenvolvidos pelos parceiros, que visam auxiliar na construção de espaços mais eficientes e, principalmente, na geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas.
Na ocasião, também apresentou um balanço da utilização do Fupen, como e onde estão sendo utilizados os valores arrecadados conforme estabelece a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que instituiu o fundo “com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional”.
“Para enfrentar o déficit de vagas, os engenheiros da UNB trouxeram um projeto piloto, para construção de ambientes chamados centros de ressocialização e forte incentivo à espiritualidade”, explanou TâniaWhatsApp Image 2021 04 20 at 11.12.52 Fogaça, reforçando que a criação desses novos espaços visa atender a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) - consiste na capacitação de mão de obra e na humanização do sistema prisional – bastante utilizada em alguns estados, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para dar andamento ao planejamento e execução dessas propostas inovadoras, o DEPEN está buscando apoio do Ministério Público e do sistema de Justiça para viabilizar alternativas de alimentação Funpen, que é gerido pelo órgão.
“Algumas alternativas apresentadas terão uma discussão mais profunda em outras esferas de poder, como a alienação antecipada dos acordos de não persecução penal para que seja revertida para o Funpen. Mas, temos instrumentos como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que podem, sim, ser uma fonte de alimentação para realização desses projetos que visam melhorar a ressocialização dos apenados”, pontuou João Furlan.
Alguns dos objetivos apresentados ao MP-AP pelo DEPEN é conseguir gerar vagas físicas para combater o crime organizado, com construções que permitam a separação de presos por grau de periculosidade e dessa forma desidratar as organizações criminosas ao reforçar a presença do Estado dentro do sistema penitenciário.
Texto: Gilvana Santos/MP=AP
