Nesta terça-feira (15), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu denúncia de superlotação no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). O atendimento precário e a falta de material para exames no laboratório do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) também foram denunciados ao MP-AP.
De acordo com relatos e fotos, muitas mulheres estão em um mesmo leito aguardando o momento para ter seus bebês, pois há falta de leitos. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neo-Natal da maternidade também está superlotada.
Atualmente, 25 recém-nascidos exigem cuidados e a unidade possui somente 16 leitos de UTI cadastrados. Há notícia de que recém-nascidos naquela maternidade estão juntos em uma mesma incubadora e, segundo o relato, não há equipe médica, nem de enfermeiros e técnicos para atender essa demanda.
"Nós agendamos reunião com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) para esclarecimentos e adoção de medidas urgentes para resolver esse grave problema", frisou a titular da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci.
ACP aguarda julgamento de recurso no Judiciário
Em razão da situação caótica do HMML, o MP-AP reiterou o pedido ao Poder Judiciário para que julgue o recurso do Governo do Amapá (GEA) e Sesa, réus condenados no Processo nº 022025-19.2018.8.03.0001, para que o poder executivo dê a devida prestação do serviço público, constitucionalmente garantido. O recurso aguarda julgamento da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a relatoria do desembargador Agostino Silvério.
Entenda o caso
Em setembro de 2017, ao concluir diligência no Hospital da Mulher Mãe Luzia, a Promotoria da Saúde relatou os problemas identificados e questionou o Estado sobre a inauguração da Maternidade da Zona Norte. Nunca houve explicação sobre o motivo do atraso na obra.
Em 2018, foi feita uma inspeção que confirmou a superlotação e uma série de irregularidades na maternidade pública, referência no Estado do Amapá para atendimento em ginecologia, obstetrícia e neonatologia. Durante a vistoria, foram constatadas uma série de graves irregularidades na maternidade Mãe Luzia. Por conta disso, o MP-AP apresentou relatórios detalhados de todas as inspeções realizadas no hospital, além dos relatos de funcionários apontando as condições de trabalho.
Após essa inspeção, confirmadas as precárias condições de funcionamento do Hospital da Mulher, a promotora Fábia Nilci requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a realizar a inauguração imediata da nova maternidade na zona norte da capital, visando ajudar a desafogar o HMML e viabilizar a própria reforma e adaptação do local, para melhor atender as usuárias do SUS.
Denuncia Hospital da Criança e Adolescente
Na última segunda-feira (14), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde também recebeu nova denúncia sobre a necessidade urgente de aquisição de materiais médico-hospitalares no HCA. Por conta disso, o atendimento laboratorial está comprometido, principalmente para os pacientes do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e UTI do HCA. O MP requer providências urgentes para a aquisição destes insumos e normalização da oferta de exames.
Em março de deste ano, a Promotoria da Saúde fez inspeção no Hospital da Criança e Adolescente para checar denúncia de falta de medicamentos e insumos básicos, como equipo para soro. A carência de material foi confirmada à época.
Em novembro de 2019, a situação agravou quando o Governo do Estado, por meio da Sesa, não contemplou o laboratório daquela unidade hospitalar na contratação de empresa para fornecer os materiais e insumos. Por conta disso, os exames não estão sendo feitos nas dependências do hospital, o que compromete a qualidade do diagnóstico clínico dos pacientes.
Além da ausência de exames laboratoriais, faltam no HCA e o Pronto Atendimento Infantil materiais como: agulhas; aventais cirúrgicos; bolsas coletoras; campo operatório; seringas; cateteres, drenos, equipos, dentre outros; além de diversos medicamentos como: amoxicilina, azitromicina, diazepan, dipirona, cloreto de potássio, entre tantos outros medicamentos e insumos essenciais para os atendimentos.
"Esses exames laboratoriais são essenciais para nortear o trabalho dos médicos. Tanto nas crianças e adolescentes, quanto no recém-nascido como na mãe, e não estão sendo realizados há meses. O contrato com a empresa e a Sesa findou e até o presente momento não há uma solução eficaz para o problema. Portanto, queremos que o Estado cumpra com sua responsabilidade de gestor dos serviços públicos e normalize o atendimento às crianças e mulheres", comentou Fábia Nilci.
A Promotoria de Defesa da Saúde está agendando uma reunião com a secretaria para esclarecimentos e adoção de medidas urgentes.
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Texto: Elton Tavares
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