Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova cronograma para discussão da Reforma Tributária

16/08/2023
Reforma Tributária

Plano de trabalho, anunciado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), prevê sete audiências públicas, com participação de representantes dos setores da economia, estados, municípios e órgãos de controle. A votação do texto está prevista para a primeira semana de outubro

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho destinado à discussão da reforma tributária. O cronograma, elaborado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece a realização de sete audiências públicas entre agosto e setembro, com a votação do texto no colegiado agendada para o dia 4 de outubro.

O senador Braga ressaltou que os encontros têm como propósito debater os impactos da reforma sobre o setor produtivo, estados e municípios. "É crucial ouvir os entes federados, entidades representativas de diversos setores e órgãos de controle, a fim de avaliar a proposta que chegou ao Senado e promover os ajustes necessários para construir um texto que atenda às expectativas da sociedade", afirmou.

O cronograma das audiências públicas é o seguinte:

22/8: diagnóstico, objetivos e conceitos
23/8: impacto na indústria
29/8: impacto nos serviços
08/9: impacto no agronegócio e no cooperativismo
12/9: regimes específicos e diferenciados
19/9: impacto sob a ótica dos estados
20/9: impacto sob a ótica dos municípios

A apresentação do relatório está programada para o dia 27 de setembro, e a votação ocorrerá no dia 4 de outubro.

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Especialistas em direito tributário, como o advogado Gabriel Campos Lima, enfatizam a importância de uma discussão detalhada para evitar problemas futuros. Ele destaca a necessidade de uma análise técnica e profunda, além da perspectiva política, a fim de evitar possíveis inconstitucionalidades.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mencionou que as datas das audiências podem ser alteradas caso choquem com reuniões ordinárias da comissão ou deliberações no Plenário do Senado.

Vale destacar que a reforma tributária também está sendo discutida em outros espaços do Senado, incluindo a Comissão de Assuntos Econômicos, onde um grupo de trabalho liderado pelo senador Efraim Filho (União-PB) está promovendo encontros para debater a proposta. Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja uma sessão temática no plenário com a participação dos 27 governadores, embora ainda não haja data definida.

O relator Eduardo Braga tem como prioridades na reforma os pilares da simplificação, equilíbrio federativo e a não elevação da carga tributária. A discussão sobre alíquotas e a distribuição de valores entre municípios e estados são pontos centrais do debate.

Fonte: Brasil 61