A Assembleia Legislativa Estadual deliberou sobre um conjunto de leis durante duas sessões extraordinárias realizadas na última quinta-feira, 14. Durante as sessões extraordinárias, foram analisadas e votadas propostas provenientes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Poder Executivo, abrangendo uma variedade de iniciativas.
Dentre as propostas em destaque, uma destina-se a beneficiar diretamente os comerciantes envolvidos na venda de carne. O projeto tem como intuito reduzir os custos da carne, incentivando o consumidor amapaense a adquirir o produto local. Outra medida aprovada foi a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada, direcionado aos servidores civis pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo estadual.
Além disso, foi aprovada a criação da 'Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica', com o objetivo de simplificar os procedimentos para o estabelecimento de empresas no Estado. Essa proposta visa eliminar formalidades desnecessárias no registro e na legalização de negócios, buscando favorecer o desenvolvimento de pequenas empresas e startups. Essa medida contribuirá significativamente para a geração de emprego e renda na população do Amapá.
Outra proposta aprovada refere-se a mudanças significativas no programa Amapá Jovem, possibilitando aos beneficiários receber um pagamento adicional. Essa medida visa ampliar os benefícios do programa.
Também foi deliberada a criação da Fundação de Saúde Amapaense (Fundesa), uma fundação pública constituída na administração indireta do Estado do Amapá, com a finalidade de gerir todos os hospitais e unidades de pronto-atendimento estabelecidos pelo Estado. Outro projeto do Executivo Estadual, que trata da denominação da Rodovia do Centenário, atualmente conhecida como Rodovia Norte-Sul, também foi aprovado.
No total, mais de 20 propostas foram analisadas e aprovadas durante uma extensa agenda no plenário. A presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, enfatizou a responsabilidade da instituição e sua atuação participativa para proporcionar resultados positivos à população.
"Compreendemos que, por meio do nosso trabalho, podemos fornecer respostas imediatas à população. Hoje, no plenário, recebemos um abrangente conjunto de leis do governo estadual. Essas medidas terão um impacto significativo na economia do nosso estado, e é fundamental ressaltar o comprometimento do parlamento com o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento econômico. Acreditamos no potencial do Amapá a ser explorado e desenvolvido, e é por meio das regulamentações que passam pelo poder legislativo que as mudanças ocorrerão de fato. A Assembleia Legislativa permanece atenta e disponível para essas discussões, visando fortalecer cada vez mais as políticas públicas e promover o crescimento necessário para o Amapá", afirmou a presidente.
Por Everlando Mathias
