Professores da rede estadual do Amazonas receberão Pagamento do Fundef: Saiba mais

15/08/2023
Economia

Nesta terça-feira (25), um marco significativo para os profissionais da educação se concretiza no Amazonas, à medida que aproximadamente 26 mil professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2007 receberão o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Desse número total, 16.373 indivíduos, atualmente servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, terão o montante depositado diretamente em suas contas bancárias. Para os outros 9.475 professores e pedagogos que anteriormente eram servidores, mas não possuem vínculo ativo, ou seus familiares, será necessário efetuar um pedido a fim de receber esse benefício.

O economista Guidi Nunes esclarece que o Fundef tem o propósito de corrigir a falta de pagamento que esses servidores do estado experimentaram em determinado período.

“É uma situação em que os profissionais da educação na época trabalharam e não receberam o pagamento ou receberam apenas uma parte desse pagamento. Então isso aí é como se fosse tipo um precatório semelhante a um precatório, né? É um atraso de pagamento que está sendo feito agora. Corrigiu um problema, uma defasagem que havia no estado do Amazonas”, explicou o economista.

Os recursos destinados aos profissionais da educação do Amazonas através do Fundef derivam da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo próprio Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscando da União o recebimento da complementação do valor mínimo anual por aluno, mediante a distribuição de recursos do Fundef, conforme a Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Ficou evidenciado que o valor estava abaixo da média nacional daquela época, o que originou a necessidade de suplementação de recursos.

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Após análise do caso, o Supremo concluiu que o Amazonas estava correto e ordenou que o governo federal fornecesse mais recursos. Essa verba extra, totalizando cerca de R$ 46,9 milhões, será distribuída de três maneiras:

60% do montante será concedido como um bônus aos professores que estavam ativos durante o período em questão. Professores aposentados que comprovaram que ainda estavam trabalhando na época também serão beneficiados. No caso de professores que teriam direito a receber, mas faleceram, seus familiares podem solicitar o recebimento em nome do docente. Essa iniciativa visa corrigir a discrepância salarial que os profissionais da educação do Amazonas enfrentavam em relação a outras regiões do país naquela época. Agora, eles receberão esse auxílio financeiro para compensar essa diferença.

Fonte: Brasil 61