Na última sexta-feira, 9, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, cumpriu mandado de busca e apreensão contra homem de 35 anos de idade em decorrência de violência doméstica contra a ex-companheira, uma mulher de 33 anos de idade.
Segundo a Delegada Katiúscia Pinheiro, a vítima procurou a delegacia e solicitou medidas protetivas de urgência, relatando estar sofrendo ameaças de morte e perseguição pelo ex-companheiro, inclusive com utilização de arma de fogo, com a qual teria deflagrado um disparo com a finalidade de amedrontá-la. Ela se separou dele há 2 anos, quando estava grávida do filho deles, o qual sofre de doenças que exigem cuidados constantes, após o nascimento dele, a vítima teve que parar de trabalhar e se dedicar exclusivamente à criança, passando a depender financeiramente do acusado.
O acusado passou a controlar sua vida, impedi-la de se relacionar com amigos e ter algum relacionamento amoroso, de mantê-la sob vigilância, inclusive com instalação de câmeras viradas para a frente da residência dela.
A DEAM Santana realizou a busca e apreensão na residência do acusado, no bairro Novo Horizonte, em Santana, onde foram localizados e apreendidos uma pistola, com 2 carregadores e 119 munições.
O acusado informou que possui registro da arma de fogo apreendida, apresentando Certificado de Registro de Arma de Fogo como CAC e carteira de associado a um clube de tiro. Então, não foi realizada prisão, pois a posse da arma estava legalizada. Porém, com base no Estatuto do Desarmamento, para manter esse registro, é requisito que a pessoa não poderá estar respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal, o que desabilita o acusado, ele responde a 2 Inquéritos Policiais que estão em curso pela suposta prática de violência doméstica contra mulher.
O Inquérito Policial para apuração dos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica, de perseguição e de disparo de arma de fogo segue em andamento.
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