Com o objetivo de frear a escalada de violência no estado do Amapá, no final de 2021, um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado, em decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá. O regime, cumprido em celas isoladas, tem como objetivo barrar a comunicação de lideranças criminosas com o lado externo. Por ocasião da 156ª Sessão Extraordinária da Câmara Única, realizada nesta quinta-feira (10), a decisão do juízo de execuções foi mantida pelos desembargadores membros do órgão colegiado.
Sob a relatoria do desembargador Gilberto Pinheiro, o agravo em execução tinha como objetivo a revogação da decisão que transferiu um dos reeducandos para cela isolada no Pavilhão 4, onde cumpre regime diferenciado por até 360 dias. De acordo com o relator, observando as fundamentações da decisão em primeiro grau, é necessária a manutenção do regime diferenciado.
“Tendo em vista os pareceres de inteligência que demonstram que o reeducando pertence a organização criminosa com ativa atuação dentro e fora do sistema penitenciário, nego provimento ao agravo”, opinou o decano do Tribunal de Justiça. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos demais desembargadores.
Transferência
A transferência dos reeducandos teve como base uma série de relatórios de inteligência, coordenados pelo IAPEN, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (Gaeco), Batalhão de Operações Especiais e Secretaria de Justiça do Amapá.
As investigações apontaram que as determinações para conflitos armados e execução de rivais, partiam de dentro do sistema prisional.
492ª Secção Única e 156ª Sessão Extraordinária da Câmara Única
Os julgamentos do segundo grau de jurisdição iniciaram às 8 horas com a realização da 492ª Secção Única, que contou com a análise de cinco processos. Logo após, foi aberta a 156ª sessão extraordinária da Câmara Única, com 20 processos em pauta.
Ambas as sessões foram presididas pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork e contaram com as participações dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério Junior, João Lages, Adão Carvalho, Jayme Ferreira e Mário Mazurek. O procurador de Justiça Nicolau Crispino representou o órgão ministerial durante as sessões.
Texto: Mauricio Gasparini
