Ampliação do horário de atendimento na Secretaria de Assuntos da Transposição no Amapá

10/08/2023
Transposição

As terças e quintas, os servidores poderão buscar informações e auxílio das 8h às 15h.

A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) do Amapá adotou uma medida que visa acomodar a crescente demanda relacionada à transferência de servidores para o quadro da União. O horário de atendimento foi ampliado para terças e quintas-feiras, estendendo-se das 8h às 15h. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior acessibilidade e suporte aos cidadãos que buscam informações e orientações sobre os processos de transposição.

A secretária da Transposição, Anne Marques, destacou: "O cidadão que por alguma razão tinha alguma dificuldade de vir para secretaria até às 13 horas, agora terá mais duas horas para chegar até aos nossos técnicos. A equipe do Governo do Estado oferece todo o suporte e informações para que o servidor possa solicitar a inclusão no funcionalismo federal."

O processo de transposição tem raízes que remontam a 1988, quando os estados do Amapá, Rondônia e Roraima foram criados. Desde então, parte dos servidores civis e militares foi integrada aos estados e municípios correspondentes. No entanto, ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais têm pleiteado a sua entrada no quadro da União.

A base legal para esse processo é a Lei Federal 13.681, além das emendas constitucionais EC 79/2014 e EC 98/2017. A transposição abrange tanto servidores quanto não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.

Os interessados podem contar com o atendimento presencial na sede da secretaria, localizada na Av. FAB, nº 96, em anexo à Secretaria de Estado de Administração (Sead). O horário de atendimento é das 8h às 13h nas segundas, quartas e sextas-feiras, e das 8h às 15h nas terças e quintas-feiras. Além disso, está disponível o serviço online, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo número de WhatsApp (96) 98127-6075.

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Com informações GEA/ Colaboração: José Menezes/Seat